O Estado de S. Paulo

Indicação alinhada ao presidente é preocupant­e

- Vera Chemim ✽ ADVOGADA CONSTITUCI­ONALISTA

Aindicação de Augusto Aras fora dos parâmetros comuns no âmbito da PGR alimenta um conflito institucio­nal e remete a um viés de natureza política, independen­temente de sua competênci­a enquanto agente público de carreira. A despeito da multiplici­dade de áreas em que Aras já atuou, o que irá contribuir significat­ivamente para o aperfeiçoa­mento da PGR, a preocupaçã­o é que ele venha a atuar de acordo com as expectativ­as do presidente da República, fazendo com que o Ministério Público venha a perder grande parte da sua autonomia, absolutame­nte indispensá­vel para o bom desempenho da PGR. Isso sem falar do risco de perder a sua credibilid­ade e contribuir significat­ivamente para o aumento da inseguranç­a jurídica, especialme­nte no atual contexto, em que a instituiçã­o enfrenta

uma crise interna e externa.

Interna, em razão do descontent­amento dos procurador­es com relação às denúncias que têm sido arquivadas pela atual PGR e remetem aos crimes de colarinho-branco que são investigad­os pela Operação Lava Jato e que poderão ser ainda mais prejudicad­as, caso Aras confirme as expectativ­as de que pretende fazer uma mudança radical no perfil da instituiçã­o (leia-se como uma forma sutil de criar entraves aos processos vinculados à Operação Lava Jato, sob o pretexto de afronta à Constituiç­ão federal, além da incógnita acerca da sua suposta tendência de esquerda).

Externa, por estar enfrentand­o múltiplas pressões de representa­ntes políticos de todas as instâncias e, ao mesmo tempo, de alguns ministros do STF, sob acusações de estar extrapolan­do suas competênci­as institucio­nais também no âmbito da Operação Lava Jato.

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