Previdência terá déficit alto, apesar da reforma

O desequilíbrio da Previdência pública e privada será maior em 2020, mesmo após a aprovação da reforma das aposentadorias, como está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2020, enviado há pouco pelo Executivo ao Congresso Nacional. No âmbito federal, só as despesas previdenciárias deverão aumentar de R$ 630,9 bilhões, em 2019, para R$ 682,7 bilhões, em 2020, passando de 45% para 46,1% do total das despesas primárias do governo central.

O vulto dos dispêndios com aposentadorias e pensões afasta qualquer dúvida que ainda possa existir quanto à urgência da aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. A reforma deve permitir uma economia fiscal de R$ 8,6 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 3,6 bilhões no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 4,8 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 200 milhões em Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

A maior parte do déficit previdenciário está no RGPS, embora o déficit seja proporcionalmente muito mais alto no RPPS. Em 2019, a arrecadação líquida da Previdência Social está estimada em R$ 415 bilhões, devendo aumentar para R$ 438,4 bilhões em 2020, mas o déficit do RGPS deverá passar de R$ 215,9 bilhões, neste ano, para R$ 244,2 bilhões, no ano que vem, ou seja, de 3% para 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Ploa.

O déficit do RGPS foi de R$ 16,1 bilhões em julho, de R$ 111,1 bilhões nos primeiros sete meses de 2019 e de R$ 204 bilhões nos últimos 12 meses, segundo dados do Tesouro e do Ministério da Economia. Sem esse déficit, o resultado primário do governo central teria sido positivo em R$ 76,1 bilhões nos primeiros sete meses do ano. Para não comprometer as contas fiscais, o governo corta investimentos, o que traz consequências negativas sobre os empregos.

Além de reformar a Previdência, cabe eliminar fraudes. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 34 mil casos de acumulação indevida de benefícios do RGPS em 2018, além de 25,2 mil casos de uso irregular de CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), segundo reportagem do Estado. Outras 1.457 pessoas receberam valores acima do teto do RGPS.

O déficit do RGPS e do RPPS previsto para 2020, mesmo com a aprovação da reforma, indica a relevância da Previdência na questão fiscal.