Transparência nas estatais estaduais
Não causa estranheza o fato de que a Região Nordeste, entre as mais carentes de desenvolvimento, abrigue 91 empresas estatais estaduais, ou 35% das 258 companhias do gênero no País, segundo estudo recente do Tesouro Nacional. Afinal, estatais são, muitas vezes, braços políticos do poder local, dando abrigo a centenas ou milhares de amigos, correligionários e parentes dos governantes.
Sob o título As 258 empresas dos Estados brasileiros, o Tesouro compilou e consolidou informações valiosas sobre as companhias, muitas das quais criadas para oferecer serviços básicos à população, mas que raramente seguem regras comuns às grandes empresas privadas, como boa governança corporativa, elevada produtividade, rigor administrativo e uso cauteloso de recursos.
Em 2018, os Estados transferiram às estatais sob seu controle R$ 11,4 bilhões como reforço de capital e R$ 4,7 bilhões em subvenções, recebendo R$ 2,2 bilhões de dividendos. O desembolso líquido dos Estados, muitos dos quais enfrentando gravíssimos problemas fiscais, foi de cerca de R$ 14 bilhões, montante que teve por origem a arrecadação tributária, operações de crédito e royalties, entre outras fontes.
O Tesouro trabalhou só com informações disponíveis, notando-se que 120 das 258 estatais analisadas nada informaram quanto a capital, subvenções ou dividendos. O Estado de São Paulo é uma das exceções. Tem o maior número de estatais (20) e divulga, anualmente, balanços e informações no site do governo.
As estatais avaliadas pelo Tesouro estão divididas entre dependentes – que receberam do Estado controlador recursos para pagar despesas com pessoal, custeio e capital – e não dependentes. Minas Gerais tem o segundo maior número de estatais (19). O Rio está em pior situação: tem 11 empresas e todas são dependentes. Apenas três estatais mineiras são dependentes. Em São Paulo, há seis nessa condição.
O estudo do Tesouro propicia transparência ao Estado, mostrando a urgência de distinguir estatais saudáveis de estatais deficitárias. Estas têm de ser saneadas ou fechadas. Já as empresas lucrativas que atuam em energia e saneamento – setor que gerou quase R$ 5 bilhões de lucro no ano passado – ou na área financeira poderiam ser privatizadas, ajudando a recuperação fiscal dos Estados.