Sobre tetos e pisos

Crescem as vozes defendendo a revisão do teto de gastos. Apesar das declarações em contrário do ministro da Fazenda, do presidente da Câmara e do próprio presidente, a emenda constitucional, cuja aprovação em dezembro de 2016 foi amplamente celebrada, vem sofrendo questionamentos e pressões para que seja flexibilizada na mesma proporção em que começa a se mostrar eficaz. A parte boa é justamente essa, ou seja, o debate que sua vigência enseja.

O teto de gastos explicita o conflito distributivo, deixando mais claras as escolhas feitas sem transparência no passado. Esse é o objetivo, afinal. Flexibilizá-lo agora é abortar esse processo e adiar, mais uma vez, as decisões difíceis, mas absolutamente necessárias para uma melhor gestão fiscal.

Está na composição do gasto público, mais até do que no seu nível, nosso maior problema. Isso fica claro nos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa 2020, apresentado pelo governo no fim de agosto. Nada menos do que 94% do total das receitas do Orçamento são recursos carimbados, ou seja, sem nenhuma flexibilidade de alocação. Isso significa que prioridades de política pública estão sempre à reboque dos gastos obrigatórios, já previamente definidos e crescentes, pois não podem ser contingenciados.

Nos últimos anos foram mais de R$ 200 bilhões de crescimento e só no próximo serão R$ 50 bilhões a mais destinados, majoritariamente, ao pagamento de aposentadorias e despesas de pessoal.

O outro lado dessa moeda aparece nas notícias de um eminente apagão nos órgãos públicos. A rigor esse apagão já existe há vários anos, só não era tão visível porque ainda se contava com avanços reais nos gastos, que em verdade não deixavam ver a deterioração da máquina, hoje vez mais evidente. A causa, não nos enganemos, não são os contingenciamentos, mas sim a piora na composição dos gastos. Um paradoxo em que gastos crescentes convivem com escassez cada vez maior. Mas a sequência é conhecida por todo gestor público.

Na medida que o Orçamento vai ficando mais engessado e mais apertado, com gastos obrigatórios assumindo parcelas cada vez mais representativas dos orçamentos públicos, as disfunções na composição das finanças públicas vão se evidenciando.

Nos três níveis da federação, o ajuste começa com a redução nas rubricas de investimento, linha de despesa discricionária que se presta a cortes mais abruptos. Na sequência, observa-se o avanço dos cortes sobre os gastos de custeio, até o limite de comprometer o funcionamento da máquina e passando por um crescente uso de fornecedores como fonte de financiamento. Em paralelo, novos concursos públicos continuam sendo feitos, promoções e progressões se mantêm no mesmo ritmo e gratificações e penduricalhos se multiplicam, alternados por reajustes reais de salários. Até que se chega no mesmo lugar: atrasos de salários e colapso nos serviços.

Já passamos do limite. O modelo já deu errado. Tetos de escolas públicas estão ruindo, luzes queimadas deixam salas de aulas às escuras. Nos hospitais – a não ser aqueles poucos cujos recursos estão protegidos (e os pagamentos ainda em dia) por contratos de gestão privada – faltam remédios e materiais hospitalares básicos. Na segurança pública, a guerra contra a criminalidade se perde diariamente, com falta de recursos para investir em informação e inteligência e uma triste estatística recorde de policiais mortos. A burocracia, por sua vez, agoniza sem tecnologia, afundada em processos analógicos e ineficientes.

Mas nada disso se deve ao teto de gastos. Tudo isso se deve sim ao piso de gastos. Como muito bem colocado pelo ministro Paulo Guedes, o piso sobe a cada dia, comprimindo os recursos disponíveis e sufocando uma máquina que entrega cada vez menos e consome cada vez mais. A única forma de se romper o piso é reduzindo os gastos obrigatórios e atacando as fontes de crescimento desses gastos. E o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal é uma fonte perversa. Ele impõe uma alocação de recursos que em nada se relaciona com a qualidade do serviço prestado ao cidadão, gera o inchaço da máquina ao exigir uma constante retroalimentação de recursos e hoje penaliza o servidor público que tem de assistir passivamente aos cortes de investimentos e de custeio que comprometem a sua capacidade de servir.

O Brasil tem uma agenda importante e urgente à frente. Sua implementação também depende de uma máquina pública eficiente, que seja agente desse processo – e não a engrenagem do retrocesso. Só uma profunda reforma administrativa poderá reverter essa tendência, salvando o teto e reduzindo o piso.

País tem uma agenda urgente à frente que depende de uma máquina pública eficiente