ICMBio tira autonomia de fiscal para queimar máquina
Circular da diretoria exige notificação de agente; no PA, superintendente do Ibama cai, após criticar operações de fiscais
A diretoria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) impôs nova regra a agentes que, em ações de fiscalização, encontrem equipamentos e veículos pesados usados para cometer crimes ambientais, como garimpos clandestinos e extração de madeira ilegal. A orientação diminui a autonomia dos fiscais para queimá-las.
A legislação permite a fiscais do ICMBio responsáveis pela fiscalização decidir, durante as operações, qual é a melhor destinação para esses maquinários. Esse tipo de medida costuma ser tomado quando a apreensão é prejudicada por motivos como longas distâncias, riscos de emboscadas durante a tentativa de remoção e alto custo.
A direção do ICMBio, no entanto, publicou uma “minuta de memorando circular” no fim de julho, determinando aos agentes que, antes de qualquer decisão, “obtenham a anuência da Coordenação de Fiscalização do ICMBio”, localizada em Brasília, “de que a destruição ou a inutilização dos instrumentos deverá ser realizada, por não haver viabilidade de transporte, guarda ou outra forma de destinação que possa ser providenciada por meio de mobilização institucional, ou que possa expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Ao defender a medida, ainda em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a queima de equipamentos deveria ser exceção. O ICMBio não comentou.
Pará. Uma semana após assumir o posto de novo superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos foi exonerado ontem. A demissão foi confirmada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e deve ser publicada hoje.
Ontem, durante uma audiência pública em Altamira, no Pará, ao lado do secretário de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, Santos criticou operações de fiscais do Ibama que, em casos excepcionais, incendeiam maquinários de criminosos.
Ele disse que “homem de Deus não gosta de fogo”. E prosseguiu: “Fiquem certos que isso vai cessar.” As declarações do PM causaram indignação generalizada no Ibama. O Estado apurou que diversas superintendências regionais enviaram cartas à sede do órgão, em Brasília, pedindo responsabilização pelas declarações.