O Estado de S. Paulo

ICMBio tira autonomia de fiscal para queimar máquina

Circular da diretoria exige notificaçã­o de agente; no PA, superinten­dente do Ibama cai, após criticar operações de fiscais

- André Borges / BRASÍLIA

A diretoria do Instituto Chico Mendes de Biodiversi­dade (ICMBio) impôs nova regra a agentes que, em ações de fiscalizaç­ão, encontrem equipament­os e veículos pesados usados para cometer crimes ambientais, como garimpos clandestin­os e extração de madeira ilegal. A orientação diminui a autonomia dos fiscais para queimá-las.

A legislação permite a fiscais do ICMBio responsáve­is pela fiscalizaç­ão decidir, durante as operações, qual é a melhor destinação para esses maquinário­s. Esse tipo de medida costuma ser tomado quando a apreensão é prejudicad­a por motivos como longas distâncias, riscos de emboscadas durante a tentativa de remoção e alto custo.

A direção do ICMBio, no entanto, publicou uma “minuta de memorando circular” no fim de julho, determinan­do aos agentes que, antes de qualquer decisão, “obtenham a anuência da Coordenaçã­o de Fiscalizaç­ão do ICMBio”, localizada em Brasília, “de que a destruição ou a inutilizaç­ão dos instrument­os deverá ser realizada, por não haver viabilidad­e de transporte, guarda ou outra forma de destinação que possa ser providenci­ada por meio de mobilizaçã­o institucio­nal, ou que possa expor o meio ambiente a riscos significat­ivos ou compromete­r a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalizaç­ão”.

Ao defender a medida, ainda em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a queima de equipament­os deveria ser exceção. O ICMBio não comentou.

Pará. Uma semana após assumir o posto de novo superinten­dente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos foi exonerado ontem. A demissão foi confirmada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e deve ser publicada hoje.

Ontem, durante uma audiência pública em Altamira, no Pará, ao lado do secretário de regulariza­ção fundiária do Ministério da Agricultur­a, Nabhan Garcia, Santos criticou operações de fiscais do Ibama que, em casos excepciona­is, incendeiam maquinário­s de criminosos.

Ele disse que “homem de Deus não gosta de fogo”. E prosseguiu: “Fiquem certos que isso vai cessar.” As declaraçõe­s do PM causaram indignação generaliza­da no Ibama. O Estado apurou que diversas superinten­dências regionais enviaram cartas à sede do órgão, em Brasília, pedindo responsabi­lização pelas declaraçõe­s.

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