No Congresso, 93% têm auxílio-moradia
Apenas 43 dos 594 parlamentares não utilizam imóveis funcionais ou repasses em dinheiro para pagar as noites que passam em Brasília
A alta taxa de renovação do Congresso nas eleições passadas, cerca de 50%, não resultou em mudança de práticas combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido na Câmara e no Senado, é um exemplo: só 7% dos deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão de usar imóvel funcional ou de repasses para custear a estada em Brasília.
O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares que usufruem hoje desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.
A Câmara não exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta
• 220 Área nobre m2 é o tamanho médio dos apartamentos funcionais usados pelos parlamentares em Brasília – alguns chegam a 300 m2. Contam com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa e despensa, além de dependência de empregada.
de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e é ressarcido.
Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado. “Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília”, afirmou ao Estado.
Além de atender parlamentares milionários – 28 dos que recebem em espécie declaram mais de R$ 2 milhões em bens –, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília. É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que solicitou há quase dois anos o apartamento funcional, mas a Câmara até hoje não liberou o imóvel.
Tanto Pellegrino como Pacheco recebem salário mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles estão entre os trabalhadores com os mais altos rendimentos do País – 1% dos brasileiros recebem mais de R$ 27 mil por mês.
Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o salário permite a qualquer parlamentar pagar seus gastos com hospedagem – já que passam três noites por semana, em média, na capital federal. “A conta fica em R$ 2,2 mil num flat bem próximo do Congresso. Recebo um salário líquido de R$ 21 mil, dá para pagar”, disse.
Waldir é um dos 43 parlamentares que abriram mão do auxílio-moradia e do imóvel funcional. Como ele, há outros cinco no PSL – os demais recebem algum tipo de benefício.
De todos os partidos, o Novo foi o único a emitir uma resolução nacional que impede o uso do auxílio. Até maio, Alexis Fonteyne (SP) era o único da bancada a pedir reembolso. “Tomei essa decisão com a consciência tranquila de que não infringi qualquer regra legal ou determinação partidária”, disse.