Tasso muda relatório para evitar atraso na PEC da Previdência
Relator vai retirar do seu texto dois pontos que, segundo técnicos, obrigariam retorno da proposta para a Câmara
Para evitar atrasos na votação da reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai retirar duas alterações que havia feito em seu parecer, sobre trabalhadores informais e Estados e municípios. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniu com Tasso para discutir o assunto.
Em seu relatório, Tasso havia proposto algumas mudanças na redação do texto para tratar desses dois temas. Mas a avaliação de técnicos da Casa era de que elas exigiriam o retorno do texto para nova votação na Câmara, atrasando a promulgação da reforma.
Uma delas daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos, de forma a financiar o déficit de seus sistemas. Seria uma forma de reincluir na reforma os governos regionais, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.
A outra previa a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência Social com alíquotas favorecidas. Eles seriam enquadrados na mesma situação dos trabalhadores de baixa renda.
Agora, essas duas emendas serão incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que tramita separada do texto principal. Diferentemente da reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara, a PEC paralela iniciou seu caminho no Senado e, por isso, segue caminho inverso: precisa ser aprovada antes pelos senadores e depois pelos deputados.
PEC paralela. Alcolumbre anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa. Os parlamentares, no entanto, não têm consenso sobre o conteúdo da proposta – que, entre outras mudanças, reinclui Estados e municípios na reforma da Previdência.
Também para não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência no Senado, Alcolumbre resolveu não convocar, por enquanto, uma sessão do Congresso – sessões conjuntas de votação em que senadores e deputados deliberam sobre a derrubada ou manutenção de vetos presidenciais e a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do Orçamento da União para o ano seguinte.
No cronograma do Senado, a reforma da Previdência seria votada no plenário em primeiro turno no dia 24 deste mês. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro.
Para que a reforma possa ser pautada em plenário, é necessário cumprir prazo regimental de cinco sessões deliberativas – que começaram a contar na terça-feira.