Governo libera R$ 12,4 bilhões; metade vai para três pastas

Metade da verba foi direcionada para os ministérios da Educação, Economia e Defesa; Executivo descarta apagão da máquina pública

Os Ministérios da Educação, da Economia e da Defesa ficaram com metade dos R$ 12,45 bilhões liberados pelo governo no Orçamento. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, incluídos os recursos da Lava Jato que serão destinados à educação infantil. Os pedidos por recursos chegaram a R$ 29 bilhões. O programa Minha Casa Minha Vida recebeu apenas R$ 200 milhões.

Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa ficaram com metade dos R$ 12,459 bilhões liberados pelo governo no Orçamento de 2019. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, já contabilizando os recursos da Lava Jato que serão destinados à educação infantil. As pastas que agora foram menos contempladas esperam que haja reforços nas próximas semanas, uma vez que, em alguns casos, o dinheiro curto é insuficiente para pagar as contas do ano.

Pouco mais de R$ 21 bilhões do Orçamento continuam bloqueados. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os pedidos por recursos chegaram a R$ 29 bilhões nos dias que antecederam a decisão final sobre o Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, recebeu apenas R$ 200 milhões, dinheiro que não basta sequer para pagar os compromissos do mês de outubro. Faltarão R$ 261 milhões.

Após conseguir atender a menos da metade da demanda dos ministérios, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, tentou aplacar a ansiedade da Esplanada sinalizando para a possibilidade de novos desbloqueios nos próximos “dias ou semanas”. Uma das apostas é a receita com o leilão de áreas de petróleo fora do pré-sal, programado para 10 de outubro e que pode render R$ 2,35 bilhões. Outro leilão de petróleo, previsto para novembro, pode trazer mais R$ 6 bilhões. Ele descartou o risco de um apagão na máquina pública por falta de dinheiro. “Não trabalhamos com hipótese alguma de shutdown”, disse.

Nas últimas semanas, tanto o vice-presidente Hamilton Mourão quanto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avisaram que o governo pretende liberar R$ 20 bilhões até o fim do ano. Para cumprir essa promessa, será preciso garantir um desbloqueio adicional de R$ 7,5 bilhões, uma vez que o valor anunciado ontem ficou abaixo do que chegou a ser propagado por Onyx, que era um descontingenciamento de R$ 14 bilhões em setembro.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que, apesar das estimativas das autoridades do governo, tudo dependerá do dinheiro que ingressar nos cofres da União: “O que vai ser liberado ou não até fim do ano depende da arrecadação.”

Divisão.

Dos recursos liberados ontem pelo governo, R$ 2,66 bilhões vieram do fundo da Lava Jato e estão carimbados para ações ligadas à educação e ao combate de incêndios na região da Amazônia Legal. Houve ainda distribuição de recursos para órgãos do Judiciário e do Legislativo, além de R$ 799,7 milhões para emendas parlamentares. O governo pôde decidir livremente a alocação de apenas R$ 8,3 bilhões do dinheiro que foi desbloqueado.

O MEC, que já havia se antecipado ao anunciar liberação de recursos para bolsas da Capes, ficou com R$ 1,99 bilhão dos recursos “livres”, que devem ser destinados a universidades, compra de livros didáticos e bolsas de estudo, e R$ 1 bilhão da Lava Jato, que vai financiar a educação infantil. Ao todo, a pasta faturou sozinha um quarto do valor desbloqueado.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de momentos decisivos da Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão colegiado formado por Onyx e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que toma as decisões sobre os gastos do governo.

Waldery confirmou a presença de Weintraub e disse que outros ministros, como Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Sérgio Moro (Justiça) também já participaram. Segundo ele, a decisão sobre quem receberia os recursos foi tomada de acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo e “nada mais que isso”.

O Ministério da Economia recebeu R$ 1,75 bilhão e deve usar o dinheiro para garantir o funcionamento de sistemas estruturantes, como o da Receita, quitar dívidas com organismos internacionais, pagar tarifas bancárias e aportar no Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O FGE cobre o calote dado por outros países (como a Venezuela) em bancos como o BNDES, pois o Brasil foi o fiador do empréstimo. O fundo deve receber cerca de R$ 600 milhões.

A Defesa receberá R$ 1,65 bilhão para investimentos e manutenção dos quartéis. O governo ainda conseguiu constituir uma reserva de R$ 613,9 milhões para “apagar incêndios” e conseguir direcionar rapidamente recursos .