Flávio recorre outra vez ao Supremo no caso Queiroz

Ministro Gilmar Mendes é sorteado para ser relator da reclamação contra decisões da Justiça no Rio de Janeiro

Tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, uma nova reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra decisões da Justiça do Rio nas investigações do caso Queiroz – que apura suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na reclamação, o advogado Frederick Wassef volta a requerer a “imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso” na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. A defesa argumenta que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que suspendeu investigações com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial. Procurado ontem, Wassef não foi localizado.

As investigações estão suspensas desde 16 de julho em razão da decisão de Toffoli, que acolheu pedido liminar da defesa de Flávio. No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo que o Tribunal de Justiça do Rio incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta, sob a alegação de que a decisão de Toffoli “não se aplica ao caso”.

A defesa ressaltou que a pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República contra a decisão de Toffoli “não seria justificativa a impedir a suspensão da tramitação das investigações sobre o parlamentar”.

Para Toffoli, em decisão tomada no dia 2 de setembro, como a defesa apontava “suposto descumprimento de decisão” com repercussão geral por ele adotada, o correto seria redistribuir os autos a outro ministro, na forma de uma reclamação – recurso cabível nesses casos. No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, Flávio obteve uma vitória. A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial no caso. A manifestação da procuradora, no entanto, foi criticada por promotores que investigam Flávio. Segundo eles, em 1999 “foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral”. “Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função.”