MPF pede exclusão de Parque Abrolhos de leilão de petróleo

Ministério Público diz que presidente do Ibama ignorou parecer técnico do órgão e liberou área do litoral da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última quarta-feira, uma ação civil pública para pedir a retirada de sete blocos situados no litoral baiano em área próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O leilão da 16.ª Rodada de Licitações, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está marcado para o próximo dia 10 de outubro.

Na ação, o MPF na Bahia sustenta que esses blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama.

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte e importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas.

Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Em abril, reportagem do Estado revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão.

Dias depois, uma segunda reportagem do Estado revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A denúncia embasa a ação do MPF.

No parecer técnico, o Ibama ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.