Governo quer mudar contrato de novos professores de federais
Em vez de concurso público, ministro propõe CLT para admissão de servidores
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estimulará universidades federais a contratar professores e técnicos pelo regime da CLT. Atualmente, eles precisam fazer concurso para ser admitidos e têm direito à estabilidade. Weintraub diz que boa parte dos recursos para novos investimentos nas universidades virá do programa Future-se, que realizará captações junto à iniciativa privada. Para participar do Future-se, as universidades terão de contratar professores e técnicos como funcionários de Organizações Sociais – entidades privadas que não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Segundo o ministro, é preciso reduzir o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Embora afirme que os novos professores terão estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade.
As universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação” ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.
No Future-se (leia mais nesta pág.), cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro, Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do Ministério da Educação mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
O MEC anunciou que conseguiu R$ 600 milhões para descongelar 3.182 bolsas de pós-graduação. De onde vem o dinheiro? O que acontece é que o teto (federal de gastos) estrangulou a gente. O pessoal aprovou esse teto pensando que ia passar a (reforma da) Previdência e diminuir despesas. Só que não passou no governo (Michel) Temer. Agora, a gente passou a Previdência (na Câmara) e vai diminuir despesa. Mas a gente vai ser estrangulado no ano que vem. A forma de conseguir mais espaço no orçamento é achando nas despesas obrigatórias coisas não tão obrigatórias assim.
Como o governo conseguiu abrir espaço no teto (de gastos)? Quem mostrará de onde saiu é o Ministério da Economia. Conseguimos trabalhar de forma mais assertiva e eficiente.
O recurso para bolsas da Capes (órgão de fomento à pesquisa do MEC) atende à demanda? A demanda é infinita. Todo mundo quer uma bolsinha. No Brasil, todo mundo acha que o dinheiro cai do céu. Na verdade, vem do pagador de imposto. O Brasil quebrou e agora temos que respeitar o limite orçamentário.
O sr. pretende abrir espaço para aumentar os recursos para outras áreas do MEC?
Vou encontrar mais (espaço). Temos dito que é contingenciamento. E disseram: “é corte, vai parar tudo!”. Mentira.
Sua declaração ao Estado de que havia “balbúrdia” nas universidades causou desconforto.
É para causar. É dinheiro do pagador de imposto, que poderíamos fazer creches. Disse que íamos contingenciar e que, se tudo desse certo, a partir de setembro começava a descontingenciar. É o que está acontecendo.
O sr. disse que universidade com “balbúrdia” não teria verba. As universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação. Têm a ver com politicagem, ideologização e balbúrdia. Vamos dar uma volta em alguns câmpus por aí? Tem cracolândia. Estamos em situação fiscal difícil e onde tiver balbúrdia vamos pra cima.
Conseguiu administrar a falta de recursos em universidades? Me diz um caso? Não faltou (verba). Todo dia busco solução na crise dessa dimensão.
E o que vai priorizar em 2020?
Dificilmente terá contingenciamento. Eles poderão estimar. Mas presta atenção porque a folha de pagamento de todas as universidades cresce 8% ao ano, acima da inflação. Uma bomba-relógio. O Future-se é um caminho. Hoje, no governo federal, tem 600 mil funcionários públicos na ativa, e, desses, 300 mil no MEC. Dos 300 mil, 100 mil foram nos últimos anos do PT.
Como será resolvido o problema da folha de pagamento?
O Future-se tem várias características. Uma delas é o modelo da Ebserh (empresa pública vinculada ao MEC que gere hospitais universitários federais), que são novas contratações via CLT. Com isso, pode preservar contratos atuais e ir gradualmente trocando, o que se tem na FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O sr. falou em ir “gradualmente trocando” as contratações atuais pelo regime CLT...
É como a Ebserh... Quem é concursado, e eu sou (é professor da Universidade Federal de São Paulo), já passei na estabilidade, sou funcionário público concursado pelo resto da vida. Somos contra ruptura, a favor de respeitar leis e contratos. Vamos conduzir tudo dentro da lei, dos contratos, respeitando a Constituição.
Mas a ideia seria fazer transição aos poucos ao regime CLT? As novas vagas (seriam) CLT, como é na Ebserh. A pessoa vai ter estabilidade, vai ter tudo. O objetivo não é ser uma universidade privada, é pública. Na Ebserh, você não tem uma rotatividade tão grande.
Então, com o tempo, as vagas por CLT seriam priorizadas? Não seriam priorizadas, seriam a norma. As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único.
O MEC vai tirar dinheiro das universidades?
Não vou tirar. A gente vai manter o que está mandando, como estamos fazendo para o ano que vem. E aí vou trabalhar para conseguir mais recursos para viabilizar outras coisas, outras áreas, projetos novos. Dá para fazer muita coisa com pouco dinheiro.
O governo vai mudar a forma de distribuir recursos às universidades (em agosto, o MEC disse que estuda indicadores como governança e empregabilidade para dar verba às federais)? Pela primeira vez buscamos eficiência. Antigamente, falava: “tem de mandar mais recursos para educação”. Hoje não. O objetivo é melhorar indicadores de educação. Mandou-se rios de dinheiro, bilhões e bilhões, e não melhoramos os índices. As nossas universidades não estão bem ranqueadas.