Assassinato de criança cria embate sobre pacote de Moro
Maia pede cautela na análise de projeto que prevê punição mais branda a policial; Moro diz não ver elo entre caso do Rio e proposta
A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação da PM no Rio anteontem, gerou embate sobre o pacote anticrime entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta prevê punição mais branda a policiais que cometem excessos no combate à criminalidade. Também foi alvo de crítica a gestão Wilson Witzel, que só se manifestou sobre o caso por nota.
A morte de uma menina de 8 anos durante ação da PM no Rio anteontem levou a um embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime. Também é alvo de crítica a política de segurança da gestão Wilson Witzel (PSC), que não se manifestou publicamente sobre o caso até a noite de ontem – só por meio de nota do governo. Ágatha Félix foi enterrada ontem, sob comoção e protesto.
Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.
Polícia Civil e Ministério Público vão apurar se o tiro partiu da arma dos PMs. Só este ano, ao menos 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio – cinco morreram, diz a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios. O caso motivou críticas de autoridades.
Ontem à tarde, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime
do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.
À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.” Bolsonaro não se manifestou.
“Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina”, disse ao Estado o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Amanhã, o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta.
Investigação. Em nota, a gestão Witzel disse ter determinado “máximo rigor” na apuração. Parentes de Ágatha e testemunhas já prestaram depoimento. Hoje serão ouvidos os PMs e suas armas, recolhidas.
Witzel defende abertamente atiradores de elite em operações policiais em comunidades e para abater bandidos. Em 2018, disse ao Estado: “A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo!”. De janeiro a agosto, o total de homicídios dolosos no Estado recuou 21%, mas a letalidade policial subiu 16%, ante o mesmo período de 2018.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também comentou a morte de Ágatha no Twitter. “Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana.”