Papel do Judiciário

Nestes tempos estranhos que vivemos, quando o Supremo Tribunal muitas vezes é acusado de tomar decisões arbitrárias, polêmicas e questionáveis, cabe reproduzir o que bem disse sobre a democracia o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. “A democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos. Ela é o lugar de desacordos morais razoáveis, se abre ao dissenso e apreende com o pensamento diferente. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa, não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais. Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política. Para funcionar, a democracia depende de regras que garantam a divergência, a possibilidade de pensar e ser outro. Faz isso por meio de uma complexa rede de instituições políticas. A Constituição garante autonomia aos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Garante independência ao Ministério Público e às Cortes de Contas para fiscalizar os agentes e atos públicos. Há dissensos, mas não há bloqueios

aos direitos fundamentais, à ordem econômica, à liberdade e à democracia. Este é o país que temos, com íntegro funcionamento de sua Corte Constitucional.” Com efeito, suas palavras não poderiam soar mais apropriadas e oportunas, não é mesmo?

J. S. DECOL

decoljs@gmail.com São Paulo