Em Minas, governo pede recurso para cumprir a lei

Após uma emenda constitucional ser promulgada pelo Legislativo federal em junho, deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram no início deste mês o Orçamento Impositivo de bancada. A medida vai engessar ainda mais o orçamento do governador Romeu Zema (Novo), que nem sequer tem recursos para executar as emendas individuais dos 77 deputados – o governador precisou aprovar projeto de lei na Assembleia pedindo suplementação de verba para cumprir a legislação.

Segundo o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), já há o entendimento de que ao menos parte dos recursos das emendas impositivas deste ano fiquem para 2020. Com isso, a Escola Estadual São José, em Passos, no sul de Minas, deve permanecer na “lista de espera”. O repasse de R$ 430 mil seria usado para o conserto da quadra esportiva. Há sete anos, um aluno morreu durante tempestade, com o desabamento da estrutura do teto. “Até hoje ninguém arrumou”, disse Cássio Soares (PSD), autor da emenda.

Apesar de o déficit projetado para este ano ser de R$ 11,4 bilhões, o governo Zema informou que as emendas, como são impositivas, serão pagas. “Todo o orçamento previsto foi liberado. Os instrumentos necessários estão em fase de elaboração, sendo que mais de 300 já foram assinados. O período de transferência se iniciará no mês de outubro, dentro do prazo”, informou por meio de nota.

Quanto ao déficit, o governo classificou como um desafio a ser superado. “Nesse sentido, o Executivo tem sugerido que as emendas sejam aplicadas em programas de maior alcance social e que ajudem os municípios a também superar a crise.” /