‘A Lava Jato misturou celeridade com pressa’
Presidente do IDDD vê ‘decisões mal tomadas’ e ‘intolerância contra o direito de defesa’
Criado em 2000 pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa tornou-se, nas últimas duas décadas, a principal trincheira dos advogados criminalistas – uma área da advocacia vista com alguma reserva por boa parte da opinião pública. Depois do advento da Lava Jato, o que era reserva virou polêmica pública. O IDDD tornou-se uma voz mais crítica ao que, aos seus olhos, parecem excessos da operação.
Para o advogado Hugo Leonardo, que assumiu a presidência da entidade no último dia 6, a defesa do direito de defesa muitas vezes é mal compreendida. “Atacam o direito de defesa por não gostarem do Lula ou do Aécio”, afirma nesta entrevista a Pedro Venceslau e Paula Reverbel em seu escritório, localizado no icônico Edifício Itália, no centro de São Paulo.
Ele argumenta que, no atual momento histórico do País – em que processos criminais são exibidos todos os dias na TV –, as pessoas tomam posições a partir de premissas que não são técnicas do direito. Entende que a Lava-Jato “imprimiu um ritmo muito interessante” aos processos. E ironiza: “Quando você mistura pressa com celeridade...” Mas pisa em ovos ao abordar os polêmicos diálogos entre Sérgio Moro e a forçatarefa da Lava Jato, revelados pelo site The Intercept. A seguir, os principais trechos da conversa.
Muitos presos estão cumprido a pena perto de onde foram processados e não perto de onde residem as suas famílias. Como vê essa tendência? Está na Lei de Execução Penal a ideia de que o sentenciado cumpra a pena próximo ao local em que mora sua família. Isso justifica inclusive as premissas da Lei de Execução Penal sobre sua ressocialização: ter contato com a família, com o mundo exterior, possibilitar à família levar mantimentos e material de higiene, etc. Quando a gente fala em prisão no Brasil, é bom lembrar que temos 800 mil presos. Somos a terceira maior população carcerária do mundo.
Como reduzir essa população carcerária? Flexibilizando as leis sobre drogas?
Temos hoje no Brasil muitas pessoas presas por crimes cometidos sem violência ou ameaça à pessoa. Crimes patrimoniais, furtos tentados, receptação, tráfico – muitos praticados por jovens que são presos nas periferias. Se o País focasse em manter presas as pessoas que necessariamente devem estar presas, a situação seria outra. Nós prendemos muito e prendemos muito mal.
O governo é responsável pela grande população carcerária? Quando há alguma coisa a ser resolvida no Brasil, o que se busca é mudar a lei para, em geral, regras mais repressoras. Mas a gente não estuda quais são as causas dos crimes. Quando há um governo, seja ele qual for, com um discurso punitivista, há aumento da legislação penal, em detrimento do combate às causas de determinado tipo de crime. Governantes pautados pela repressão tendem a incentivar projetos com esse viés. Isso vai na contramão de uma política criminal adequada e racional, que diminua o problema de segurança pública.
Vocês elaboraram estudos para constatar que o melhor é prender menos e melhor?
O IDDD atua há anos no Congresso e participa de processos estratégicos no STF por meio do amicus curiae , em ações como o recurso extraordinário das drogas (ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal), que procura trazer, seja para a produção de leis, seja para a tomada de decisões dos tribunais, maior racionalidade a essas atividades. É esse o nosso papel – e de várias entidades como IBCCrim, Instituto Sou da Paz, Conectas...
Quais as pautas que vocês encampam hoje no Supremo? Além do recurso extraordinário das drogas, cuja votação está parada há anos, estamos também como amicus curiae, por exemplo, nas ações que discutem a execução provisória da pena na Segunda Instância.
Sobre essas ações, haverá uma nova frente de ação?
Nós já estamos nessas ações e apresentamos as nossas razões. Estamos esperando que isso seja pautado. É um tema urgente. Em um País com perto de 800 mil presos – e os números seguem crescendo –, acho que ele é central. A discussão está madura para o Supremo e, apesar de o assunto não estar pacificado, já foi amplamente debatido na sociedade e entre os ministros.
Qual a relação entre o IDDD e a OAB? Houve um estremecimento no passado e melhorou?
Não acho que tenha havido uma crise. A OAB é muito grande, com muitos conselheiros federais. E passaram por lá excelentes conselheiros.
Hoje a direita no Brasil é mais ‘punitivista’ que a esquerda, mas quando o PT surgiu com a bandeira da ética, era contrário. O que mudou?
Se mantivermos as instituições funcionando e o STF corrigindo as inconstitucionalidades, não vejo isso como problema. O que importa é observar as regras do jogo.
Qual a visão do IDDD sobre o pacote anticrime de Moro?
Nós apresentamos diversas notas públicas aos parlamentares sobre ele, com críticas a diversos pontos. Acreditamos que a maioria das proposições trazidas pelo ministro Sérgio Moro vai contribuir para o aumento do encarceramento. Nos parece que o projeto foi elaborado sem discussão. Quando você pensa em mudar uma legislação com essa complexidade, precisa de debate.
Alguma entidade que representa advogados foi convidada pelo ministro para discutir o texto? Não tenho conhecimento. Só ficamos sabendo do assunto quando foi lançado por Moro.
Acha que, após a Lava Jato, a opinião pública passou a ter preconceito contra advogados?
A sociedade parece não entender que está na Constituição que todos têm direito a defesa. O advogado criminal é o garantidor de direitos individuais. O que há muitas vezes é incompreensão sobre esse papel. E quando a gente fala de presos, esse não é um tema simpático. As pessoas não o percebem como sendo um problema de todos nós. E quando surge um advogado criminal – que é quem vai zelar pelos direitos daquele sujeito que não goza de uma boa imagem –, isso acaba reverberando para o advogado criminal. Isso é usual e é muito ruim.
Temos visto decisões de processos complexos sendo tomadas com rapidez. Isso atrapalha a segurança jurídica?
O que atrapalha são decisões mal resolvidas e processos mal conduzidos. Às vezes, busca-se pressa. Só que o processo judicial tem um tempo e uma forma de ser conduzido. Aí sim, a gente tem sentenças de melhor qualidade. E isso aprimora a democracia.
O que os diálogos entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato significaram para a operação? Justifica-se o pedido de anulação de sentenças?
Não posso responder o que significou para a Lava Jato. O que acho é que toda a informação nova que vem a público e que tenha incidência sobre um processo pode ser usada pelo réu ou pelo advogado. Isso é uma garantia individual. Mas não é tão automática assim a utilização de elementos que tenham sido obtidos por meio ilícito para punir determinado sujeito. Sem dúvida alguma o que tem sido noticiado pode ser utilizado por qualquer acusado no curso do processo.
Esse diálogos comprometeram a credibilidade da Lava Jato?
O que compromete a credibilidade da operação são as decisões mal tomadas. É muito cedo ainda para avaliar. O STF não se posicionou sobre isso. Os tribunais superiores não tiveram tempo de indicar qual será a escala de valor a ser dada a esses elementos. A Lava Jato segue trabalhando e fazendo operações.
E o que significa a ‘Vaza Jato’ para a advocacia criminal?
Por incrível que pareça, a advocacia criminal vem se insurgindo contra a forma como se dá a paridade de armas em relação ao Ministério Público. Nós publicamos um relatório no IDDD que tem o seguinte número: nas audiências de custódia, quando o MP pede a prisão, 85,5% das vezes ele é acompanhado pelo juiz. Há um espelhamento do pedido do MP. A decisão do juiz converge com o pedido da defesa em apenas 6,96% dos casos. Essa estatística mostra de forma cabal como se dá o acompanhamento das decisões entre acusação e defesa num grande número de casos. Esse número incomoda um pouco. Por quê será que há essa concordância acontecendo muito mais da metade das vezes?
A população compreende o direito de defesa? Ou fica parecendo que o direito de defesa é o direito do bandido? Quando temos, como neste momento histórico do País, processos criminais exibidos todo dia na TV, as pessoas acabam adotando posições a partir de premissas que não são técnicas do direito. Então o sujeito não gosta do Lula ou do Aécio e ataca o advogado e o direito de defesa.
As pessoas confundem ideologia com direito de defesa? Nesse cenário que temos hoje, em que o debate político se acirra, tudo vira matériaprima para reações intolerantes. O direito de defesa entra nesse escopo.
Além das prisões cautelares, o sr. pode dizer como o direito de defesa pode ser desrespeitado?
São inúmeras formas. Não permitir o acesso ao advogado, algemar o sujeito sem que haja requisito, impedir o acesso a elementos já produzidos na investigação, mitigar a participação do advogado de defesa em qualquer fase processual. São problemas aos quais temos de ficar atentos.
‘É DO JOGO QUE HAJA A ANULAÇÃO DE UMA AÇÃO PENAL’
Isso vem ocorrendo com frequência?
O IDDD foi fundado há 20 anos pelos criminalistas Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Arnaldo Malheiros Filho para zelar pela integridade do direito de defesa. De lá para cá, houve momentos de maior abertura, como a súmula do STF que definiu que deve se conceder o habeas corpus e houve uma reforma processual em 2008 que colocou o interrogatório como último ato do processo.
Acha que a Lava Jato cometeu muitas violações?
A Lava Jato imprimiu um ritmo de trabalho nos processos muito interessante. Quando você mistura pressa com celeridade...
Ela fez isso? Misturou pressa com celeridade?
Em alguns momentos, sim. Tribunais superiores decidiram nesse sentido. Houve a ação penal do (Aldemir) Bendine que foi anulada. Isso prova que há reparos a serem feitos. É do jogo que haja a anulação de uma ação penal.