Senadores articulam PEC para instituir mandato no Supremo
Batizado de ‘Muda Senado’, grupo já tentou emplacar investigação sobre atuação de ministros do STF
Depois da tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do STF – de oito a dez anos –, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.
Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.
Até o fim do seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros em seu mandato. O primeiro será na vaga do decano do Supremo, Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.
“Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no País”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou.
A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Bolsonaro, compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS). O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, é um dos que discordam do grupo e, recentemente, se movimentou para fazer com que colegas retirassem as assinaturas do pedido de abertura da CPI da Lava Toga.
Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos dependem de um parecer do senador Antonio Anastasia (PSDBMG) e não há previsão para que o tema seja pautado no colegiado. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que faz parte do “Muda Senado”, também apresentou projeto propondo que os próximos ministros escolhidos para compor o STF tenham mandatos de oito anos, sem direito à recondução.
A justificativa para apresentar uma nova PEC, agora, é justamente incluir na discussão os critérios para escolha e emplacar proposta com a marca do grupo.