Aras é confirmado na PGR e prega correções na Lava Jato
Novo procurador-geral disse em sabatina ter visto ‘excessos’ na operação e defendeu cooperação com o antigo Coaf
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União confirmou a nomeação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. O nome de Aras foi aprovado pelo Senado por 68 votos a 10 e uma abstenção. Na sabatina dos senadores, Aras disse ter visto “excessos” nas investigações da Lava Jato e pregou “correções”. Ele também afirmou que talvez tenha faltado “cabeça branca” na operação, elogiou a lei de abuso de autoridade e se disse favorável ao compartilhamento de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, o antigo Coaf) e o Ministério Público. A defesa do trabalho conjunto do MPF com a UIF surpreendeu parlamentares governistas. Sobre a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Aras disse: “Nós poderíamos fazer tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”. O mandato do novo procurador-geral, que substitui Raquel Dodge, vai até setembro de 2021.
O Senado aprovou ontem, por 68 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o nome de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Aras passou pelo crivo dos senadores após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que durou cinco horas e meia e transcorreu sem sobressaltos. Em um ambiente de pouco enfrentamento, ele pregou “correções” na Lava Jato, disse que, talvez, tenha faltado “cabeça branca” na operação, elogiou a Lei de Abuso de Autoridade e afirmou ser a favor do compartilhamento de informações entre o Ministério Público e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira.
Após ter recebido sinal verde do Senado, Aras se encontrou com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. O decreto presidencial com a nomeação foi publicado ontem mesmo, em edição extra do Diário Oficial da União. A cerimônia de posse do novo procurador-geral da República – que substitui Raquel Dodge – será realizada hoje, às 10 horas, no Palácio do Planalto. O mandato de Aras vai até setembro de 2021.
O tema Lava Jato foi recorrente na sabatina. Aras apoiou a operação, mas fez críticas a “excessos” nas investigações. “Talvez tenha faltado, nessa Lava Jato, a cabeça branca para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, afirmou ele, ao citar o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. “Nós poderíamos fazer tudo como ele (Dallagnol) fez, mas com menos holofote, com menos ribalta.”
A defesa do antigo Coaf surpreendeu senadores governistas. Em julho, após pedido de advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações que contivessem troca de informações sem aval da Justiça. Flávio estava na sabatina, mas não se manifestou. O senador virou alvo da Justiça após relatório do Coaf identificar movimentações suspeitas na conta dele e do seu exassessor Fabrício Queiroz.
“Nós temos o dever de denunciar,
de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades”, disse Aras. Procurado pelo Estado, Flávio não comentou. “Quebra meu galho, quebra?”, desconversou.
‘Corporativismo’. Natural de Salvador, professor universitário e subprocurador-geral, Aras foi indicado por Bolsonaro sem ter o nome na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Desde então, percorreu 78 dos 81 gabinetes em busca de apoio, com ataques ao que considera “corporativismo” do Ministério Público.
As críticas à Lava Jato agradaram à oposição e à parte da base do governo. Enquanto fazia ponderações sobre Dallagnol, os senadores Eduardo Braga (MDBAM), Renan Calheiros (MDBAL) e Cid Gomes (PSB-CE) acenavam em sinal de concordância.
A citação a Dallagnol, porém, causou desconforto na bancada “lavajatista”, que defende o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. “Citando Rui Barbosa, não se deve deixar enganar pelos cabelos brancos, porque os canalhas também envelhecem”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Aras afirmou que terá independência em relação a Bolsonaro. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito.” Questionado se considera golpe a chegada dos militares ao poder, em 1964, esquivou-se. Disse que não seria adequado discutir se houve “golpe” ou “revolução”, contrariando o presidente, que elogia o período da ditadura militar. Para Aras, em 1968 houve “cerceamento de liberdades”.
Ao falar de temas como aborto e descriminalização da maconha, porém, afirmou que tais assuntos devem ser tratados pelo Congresso “e não ser objeto de ativismo judicial”.
O único momento em que o clima esquentou foi quando o senador Fabiano Contarato (RedeES), que é homossexual, confrontou Aras sobre o apoio dado por ele a uma carta de juristas evangélicos, que pregava a chamada “cura gay”. “O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília?”, indagou Contarato. “Eu sou doente, senhor procurador?”
Aras alegou ter assinado a carta sem ler. “Não quero jamais dizer a Vossa Excelência que não tenha família. Eu sou um cidadão deste tempo, que é o tempo de Vossa Excelência. Tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo”, respondeu.