Universidades federais rejeitam plano do MEC
Universidades públicas temem que programa resulte em perda de autonomia financeira
A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho. E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público.
O levantamento foi feito pelo Estado em consultas às 63 universidades. Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).
Reitores já dão como certo que o programa não será implementado como foi apresentado. No mês passado, em entrevista ao Estado, o ministro Abraham Weintraub chamou dirigentes que criticavam o Future-se de “pessoal militante politicamente” ligado ao “PSTU, PSOL, PT”. Para ele, o programa, de adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. “Não sabemos quais serão os objetivos das organizações sociais, os projetos podem passar a estar subjugados ao que dá lucro. Que mercado vai querer financiar doenças negligenciadas, por exemplo?”, indaga a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.
Segundo ela, a Unifesp não é contrária a diferentes formas de captação de recursos, desde que “garantido o recurso público para o funcionamento das instituições”. Documento aprovado pelo Conselho Universitário da instituição, que abriga a Escola Paulista de Medicina, uma das mais conceituadas do País, diz que o Future-se “possui diversas fragilidades e riscos” e, por isso, é “inaceitável”.
Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica. Um dos questionamentos é sobre a venda de bens públicos pelas organizações de direito privado. Segundo documento divulgado pela Federal do ABC (UFABC), o Future-se “prevê a alteração de 17 leis” e não deixa claro como isso será feito. O Conselho Universitário da UFABC aprovou uma “moção de repúdio” ao programa.
Proposta. A ideia central do Future-se é a captação de recursos próprios pelas instituições e a gestão por meio de OSs. Também incentiva naming rights (usar o nome de empresas/patrocinadores) e busca de dinheiro pela Lei Rouanet, algo que muitas federais já fazem. Outro ponto que reitores consideram que não está claro é a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Há questionamentos sobre a legalidade jurídica e viabilidade fiscal. O programa prevê ainda indicadores de metas e governança.
Nesta semana, Weintraub declarou ao Estado que as instituições que aderirem ao Future-se teriam de contratar professores por regime de CLT (carteira assinada) e não mais por concurso público. Para boa parte dos reitores, a informação se tornou mais uma razão para não participar do programa.
“Nosso trabalho é o oposto, é buscar a dedicação exclusiva do professor para garantir que ele dê aulas e faça pesquisa”, diz a reitora da Federal de Alagoas (Ufal), Valeria Correa. A Ufal não divulgou um documento final sobre o assunto elaborado pelo Conselho Universitário, mas tem criticado o programa.
Outro caso é da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cujo reitor, Luís Eduardo Bovolato, já declarou publicamente que o projeto é “vago” e aderir ao Future-se seria um “mergulho no escuro”. A UFT deve decidir se vai rejeitar ou aderir ao programa só em outubro.
Mapeamento. O levantamento do Estado mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam à reportagem e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.
O MEC pretende finalizar em outubro projeto de lei para mandar ao Congresso. O programa passou por consulta pública, finalizada em agosto. Questionado pelo Estado sobre as instituições que já teriam aderido ao programa, o secretário da Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, disse que essa informação era confidencial. Depois, afirmou que “formalmente não há quem aderiu ou não ao Future-se, (porque) o projeto precisa primeiro ser aprovado pelo Congresso”. Segundo ele, “17 universidades estão contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento do programa”.
Na semana passada, reitores discutiram o programa no Senado. Eles tiveram a garantia de Lima de que o projeto consideraria as críticas e seria apresentado aos reitores antes de ser enviado ao Congresso. No entanto, foram surpreendidos com a entrevista de Weintraub ao Estado em que falava sobre a contratação de professores por CLT. A primeira minuta foi feita sem participação das universidades, o que também desagradou.
Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o MEC não pode apresentar planejamento estratégico único para instituições de perfis tão diferentes. “Há universidades com cem anos, outras jovens. O plano de gestão tem de ser feito com autonomia, cada uma tem de resolver como vai administrar seus recursos.”
As universidades enfrentam contingenciamento de 30% de seus orçamentos e cortes em bolsas. Além disso, a relação com Weintraub está estremecida por causa das declarações do ministro. Ele já disse considerar que há “balbúrdia” nas instituições e elas recebem dinheiro demais para fazer pouco.
“Resultaria na fragilização de mecanismos de governança e financiamento existentes, elementos basilares da universidade nos dias atuais.” DácioMatheus
REITOR DA UFABC