Guedes, Maia e Alcolumbre traçam estratégia para pauta econômica
Para ministro, ‘acerto’ no mundo político pode fazer avançar propostas essenciais para ajustar as contas do País
Após medição de forças entre Câmara e Senado por protagonismo na agenda econômica, os chefes das duas Casas se reuniram ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para traçar uma estratégia e tentar acelerar o andamento no Congresso Nacional de pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica.
A reunião durou cerca de uma hora e meia e a visão na área econômica é de que houve um “acerto” no mundo político que abrirá caminho para o avanço das propostas que são essenciais para o ajuste nas contas do País. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças do governo e de partidos aliados nas duas Casas.
Na reunião, ficou acordado que a equipe econômica vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para acelerar e ampliar os “gatilhos” de ajuste nas despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários de servidores.
A defesa pública da PEC de Pedro Paulo pela equipe econômica era uma cobrança de deputados que estão engajados na aprovação da iniciativa – entre eles o autor e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR). A proposta está parada na CCJ.
A PEC dos gatilhos está sendo considerado pela área econômica como um “primeiro passo” na direção do chamado “pacto federativo”, cuja intenção é tirar as amarras do Orçamento e descentralizar recursos para Estados e municípios. O ministro pretende propor, num segundo passo desse pacto, a desvinculação (retirar os carimbos do Orçamento), desindexação (retirar a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigação de despesas – trinca de medidas que rendeu o apelido de PEC “DDD”.
A intenção por trás da PEC DDD é desobrigar o governo de reajustar automaticamente algumas despesas. Horas antes, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro indicou que ninguém vai mexer no reajuste obrigatório do salário mínimo pela inflação, mas sugeriu que a indexação será assegurada para “os mais pobres”. Como antecipou o Estadão/Broadcast, há parlamentares que defendem o fim da obrigatoriedade de reajustes para quem ganha acima do salário mínimo.
Outras medidas que estão na agenda prioritária debatida na reunião são o chamado Plano Mansueto, que está parado na Câmara e deve ser resgatado. A proposta dá a Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa, acesso a novos empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal.
A reforma tributária também está no plano prioritário do governo. A proposta foi o epicentro da disputa por protagonismo entre Câmara e Senado. Mais cedo, Guedes disse que a ideia é entrar com a proposta na semana que vem “em conjunto com Senado e Câmara”. A reforma administrativa, para rever a estrutura de carreiras e salários no Executivo, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobrás também estão na lista de prioridades.
Sob ataques até mesmo dentro do governo, Guedes recebeu ontem a deferência de Maia. “Conte com este presidente da Câmara, que tem muita convergência de ideias”, disse Maia, que já trocou “farpas” com Guedes à época da tramitação da reforma da Previdência na Câmara.