Menina-Maravilha
Amorte de uma criança já é, isoladamente, algo de impossível compreensão. Uma morte trágica como a da menina Ágatha Félix, baleada no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro quando voltava para casa é, além de doloroso, injustificável e inaceitável. Mas à dor infinita da sua morte se misturam também questões sociais que precisam ser encaradas no Brasil se quisermos viver num país melhor. Questões que estão, invariavelmente, relacionadas à falência das nossas políticas públicas.
Ágatha, como tantas outras crianças, vivia numa das favelas que convive lado a lado com o crescimento e o desenvolvimento das nossas grandes metrópoles. No caso dela era o Complexo do Alemão, bairro que abriga um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro e que ostenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. O Alemão é considerado uma das áreas mais violentas da cidade, apesar da atuação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), presente no bairro desde 2011. Mas a verdade é que ali o Estado não existe. A lei é outra, as lideranças e as regras são definidas à margem das instituições, dos direitos individuais, da liberdade e do alcance do Estado. Assim como surgiu desordenadamente, movida pela necessidade, a comunidade abriga pessoas que tentam diariamente sobreviver assim, numa terra com outras leis.
A ausência do Estado se mostra menos na ocupação irregular e desordenada e muito mais na falta de infraestrutura, no esgoto a céu aberto, nas condições insalubres de tantos barracos e no domínio pelo tráfico – apesar dos oito anos de presença da UPP. Mas há outras ausências que estão na raiz de tudo que se vê e que culminam em Agatha, a menina maravilha que perdeu seu futuro com uma bala nas costas.
Educação e saúde públicas estão na base do que se consideram oportunidades e dignidade humanas. Políticas públicas mais eficazes que gerem acesso e qualidade nessas áreas são o início do processo de recuperação da capacidade do Estado de melhorar a vida das pessoas. Mas essas políticas precisam estar acompanhadas de investimentos em saneamento, escolas e creches, programas de prevenção de doenças, nutrição, atividades socioeducativas, etc. Ações que não acontecem de forma correta sem que haja planejamento estratégico, avaliação de impacto, acompanhamento de resultados e, claro, alocação eficiente de recursos. A falência do Estado é a causa e não a consequência das nossas incapacidades. É graças à nossa ineficiência em formular, implantar e avaliar políticas públicas eficazes que a nossa sociedade sofre.
Mas no campo da segurança pública há uma outra vertente que precisa avançar e ser tratada como prioridade. Trata-se da disseminação no uso de dados, evidências, informação e tecnologia de forma a permitir que intervenções diretas ampliem a eficácia das ações policiais. Há que se fugir dos extremos que por um lado defendem e protegem o infrator como fruto das nossas mazelas sociais e por outro validam os excessos das polícias como forma de resolver a atual situação de descontrole. Afinal, leis existem e devem ser respeitadas. Se não são adequadas, devem ser alteradas. Mas não podemos fugir ao cumprimento delas, sob risco de migrarmos de uma condição de violência e insegurança para outra igualmente perversa.
Há, portanto, que se entender o que funciona, o que tem impacto concreto, o que deu certo aqui e lá fora. Temos investido recursos crescentes nas áreas de segurança, mas os resultados são tímidos, quando não retrocessos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o valor total dos gastos com segurança pública atingiram R$ 91 bilhões em 2018, um crescimento de quase 4% em relação a 2017 e o equivalente a 1,34% do PIB. Embora tenhamos colhido recuos nos números de mortes violentas intencionais, com uma redução de 10,8% em 2018, não há como comemorar uma taxa de 27,5 por 100 mil habitantes. E não há como tolerar mortes, em particular de crianças, vítimas inocentes de nosso descalabro social.
Nas fotos divulgadas, Ágatha irradiava aquela energia e esperança que só as crianças são capazes de demonstrar, talvez por não entenderem a dureza da vida que lhes espera fora da sua inocência. Ágatha ia à escola, ao ballet, ao inglês. Uma conquista de pais que entenderam a importância de garantir à filha oportunidades que por nascença lhes foram negadas. Uma MeninaMaravilha a menos, num país que sangra todos os dias graças a um Estado incapaz de promover justiça social.
Não há como tolerar mortes de crianças vítimas de nosso descalabro social