A dose do remédio
Além de ameaças diárias à nossa privacidade, estamos expostos a uma cacofonia crescente no ambiente virtual, e isso nos causa incômodo. É compreensível e adequado querer livrar-se de um incômodo; o risco é agir precipitadamente e acabar gerando um mal pior. Vale a regra enunciada por Jon Postel: para vivermos na Internet, devemos ser liberais no que aceitamos e conservadores no que fazemos. Ou seja, é inevitável que tenhamos que passar por situações que nos desagradam, mas devemos evitar gerá-las aos demais. E resta tentar amenizar o quadro.
Para abordar alguns desses abusos, é importante distinguir entre “Internet” e as construções feitas sobre ela. A estrutura essencial da Internet é o conjunto de protocolos e equipamentos sobre os quais esse mundo imaterial e sem fronteiras opera. “Internet” não são as redes sociais, nem os aplicativos, nem mesmo os sítios que visitamos, mas é, sim, quem tornou viáveis essas construções. Foi a eletricidade, por exemplo, que permitiu motores elétricos, mas não parece sensato culpá-la quando alguém é eletrocutado, ou quando computadores elétricos ajudam a violar nossa privacidade. Isso, entretanto, não significa que não sejam necessários esforços contínuos para tornar essa plataforma mais sólida e segura. É uma preocupação constante dos grupos técnicos a criação de protocolos que incorporem criptografia, processos que possam ser certificados por assinaturas digitais. Formas de tornar a rede mais resiliente a abusos dos mal-intencionados, cujo número só faz crescer...
Quem eventualmente espalha desinformação, dissemina medo, estigmatiza indivíduos, ameaça nossa segurança são as ações que ocorrem nas construções sobre a Internet. Esse é objeto das preocupações comezinhas. Afinal, não nos incomoda tanto o comportamento da infraestrutura Internet, quanto o do que foi criado sobre ela. Enquanto todos dão tratos à bola de como melhorar esse cenário, surge um novo e inesperado movimento: grandes empresas da área pedem aos governos “mais regulação”! Eis aí uma pílula dourada que devemos examinar com muito cuidado antes de decidir se a engolimos. Claro que uma empresa, como um clube, pode ter regras próprias de comportamento adequado para seus associados, mas isso é bem diferente de ela pedir a um governo que a regule, afetando por extensão o comportamento de todas as demais iniciativas. Fica para uma próxima um exame com mais detalhes do que se esconde sob essa aparente antinomia: um pedido de regulação sobre a eventual autorregulação.
Regulação é mecanismo importante para se garantir um jogo limpo no mercado. É um remédio para males que advêm de desequilíbrios estruturais. Por exemplo, a lei de proteção de dados individuais devolve-nos o controle de nossas informações, reequilibrando o poder. Como todo remédio, regulação deve ser usada em situações específicas e em doses adequadas. Seu excesso ou sua falta são danosos. No grego, remédio e veneno são a mesma palavra. Em português, “droga” pode ser remédio ou veneno. À época do descobrimento do Brasil, Paracelso, um médico e alquimista suíço, alertava: “O que separa remédio de veneno é apenas a dose”.
Regulação é mecanismo importante para se garantir um jogo limpo no mercado