MUDANÇAS NA GESTÃO

• Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo

Medidas divulgadas agora

• Revisão de privilégios, como licenças e gratificações

• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição

• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo

• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição

• Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras

• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

• Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores

• Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes

• Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários

• Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117

• Fim da progressão automática por tempo de serviço

• Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso

• Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado

• Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira