A crise no Equador
Uma série de protestos liderados majoritariamente pela Conferência Nacional Indígena do Equador (Conaie), uma das mais ativas forças políticas do país, levou o presidente Lenín Moreno a decretar estado de exceção e a transferir a sede do governo de Quito para Guayaquil. Horas após a transferência, manifestantes ligados à Conaie invadiram a Assembleia Nacional, em Quito, aos gritos de “Fora, Moreno”. A polícia interveio cercando o perímetro do Parlamento e, de acordo com relatos de testemunhas, disparando bombas de gás lacrimogêneo a fim de dispersar a multidão.
O presidente Lenín Moreno diz ter decretado o estado de exceção porque o que inicialmente eram protestos contra as medidas de austeridade econômica adotadas pelo governo logo se tornaram, segundo ele, um “protesto contra o próprio governo”, com construção de barricadas e bloqueio de ruas e estradas do país por dias. Por força do decreto, o governo equatoriano pode impor toque de recolher e censurar previamente a imprensa, entre outras medidas.
Não estão claros os critérios adotados pelo presidente para distinguir protestos contra medidas de seu governo de protestos “contra o próprio governo”, o que o teria levado a assinar a medida extrema. Fato é que Moreno governa com baixa popularidade e não conta com um amplo arco de apoio congressual. Portanto, vê-se diante de enormes dificuldades para conter a escalada das tensões nas ruas de seu país desde o início do mês, quando começaram os atos contra a política de austeridade fiscal.
Embora tenham desencadeado uma onda de violentos protestos, as medidas adotadas pelo presidente Lenín Moreno para debelar a grave crise econômica do Equador têm fundamento. Graças aos pesados subsídios do governo, os equatorianos tinham acesso a combustíveis muito baratos. Só a Venezuela era capaz de praticar preços ainda mais camaradas. É mais do que sabido que à mão dadivosa do Estado corresponde a outra, que traz a conta da realidade.
Em fevereiro, Anna Ivanova, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Equador, afirmou que “o déficit público do país duplicou nos últimos cinco anos e suas reservas nacionais caíram a níveis muito baixos”. Na ocasião, o Equador tinha acabado de assinar um acordo com o fundo para obtenção de um crédito de US$ 4,2 bilhões. O corte dos subsídios nos preços dos combustíveis, que deflagrou a onda de protestos, era uma das contrapartidas.
A despeito da onda de protestos e da baixa popularidade do presidente Lenín Moreno, sua queda, por destituição ou renúncia, é improvável no futuro próximo. A oposição a seu governo está dividida entre os que buscam manter saudável distância do legado de Rafael Correa, ex-presidente envolvido em uma série de escândalos de corrupção, e seus ferrenhos apoiadores. O racha entre os dois grupos fragiliza ações mais incisivas contra o atual presidente.
O analista político Santiago Basabe, da Faculdade LatinoAmericana de Ciências Sociais (Flacso), disse ao Estado que manifestações dessa magnitude não eram vistas no Equador desde 2007, quando a esquerda assumiu o poder com Correa, antecessor e antigo aliado de Moreno. “Os protestos foram contidos no governo Correa por medo de perseguição”, disse Basabe.
O presidente Lenín Moreno tem se mantido firme na disposição de não recuar da decisão de dar fim aos subsídios dos combustíveis. Entretanto, há poucos dias demonstrou boa vontade para superar a crise em seu país por meio do diálogo com setores da sociedade sob mediação da Organização das Nações Unidas (ONU) ou do Vaticano. É o caminho para o fim dos conflitos.
Os cidadãos têm justificado receio do súbito aumento dos preços de itens de subsistência. Por sua vez, o governo tem razão em acabar com subsídios que só servem para mascarar a realidade econômica de um país e dar sustentação a regimes populistas como o de Rafael Correa e outros tantos na América Latina.