TCU aprova edital do leilão do óleo excedente

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. A disputa está marcada para o dia 6 de novembro, e o bônus de assinatura da disputa é de R$ 106,6 bilhões – dos quais R$ 33,6 bilhões serão descontados pela União para pagar a Petrobrás na revisão do contrato original, fechado em 2010. A aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa, para a qual 14 empresas se inscreveram.

O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, acatou quatro ressalvas propostas pela área técnica. Não impôs, no entanto, nenhuma determinação que obrigue o governo a republicar o edital.

Outro passo necessário para a realização do leilão é a aprovação, pelo TCU, da revisão do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobrás. Segundo Carreiro, esse processo será julgado pelo TCU no dia 23.

Entre as ressalvas, Carreiro mencionou que o Ministério de Minas e Energia (MME) não entregou todos os documentos necessários para análise do processo com 90 dias de antecedência em relação à publicação do edital – foram apenas 30 dias. Ele destacou ainda as dificuldades financeiras e de pessoal da PréSal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que vai gerir os contratos assinados com os investidores.

“No entanto, no dia de ontem, recebi das mãos do ministro Bento Albuquerque esse ofício, assinado por ele e pelo ministro da Economia, no qual indicam providências concretas que estão sendo adotadas e assumem o compromisso de serem implementadas em 180 dias”, afirmou Carreiro.