GOVERNO BOLSONARO

Pacto Federativo no Senado

Com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência do serviço público, depois da aprovação da reforma da Previdência e do projeto de Liberdade Econômica, o ministro Paulo Guedes, na presença do presidente Jair Bolsonaro, entregou no Senado o importante projeto do Pacto Federativo. O último aprovado foi na gestão de FHC, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste se propõe contemplar o fim de municípios com até 5 mil habitantes sem capacidade de arrecadação para manter suas obrigações e, em momentos de crise financeira, a possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais reduzirem a jornada e o salário de servidores. Propõe também dividir com Estados e municípios até R$ 500 bilhões do pré-sal em 15 anos. Desse plano, chamado Mais Brasil, faz parte a entrega à Câmara do projeto de reforma administrativa, que vai reestruturar a carreira do funcionalismo, com o fim da estabilidade para novos servidores. E ainda outro projeto com medidas de estímulo à criação de empregos. Todos esses ousados e necessários projetos vão exigir dois terços de votos para aprovação no Congresso. Não esquecendo que o Parlamento está debruçado sobre a reforma tributária. Embora um pouco atrasado, o governo finalmente apresenta um ambicioso pacote de medidas essenciais para o País. PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

Plano de economia

O plano de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca mudar a lógica de ganhos públicos, é, no meu entender, tão ou talvez até mais importante que a da Previdência.

ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

Recursos descentralizados

Entre os tópicos apresentados pelo ministro Paulo Guedes para modernizar o Estado, talvez o de maior relevância seja o de repassar a Estados e municípios a gestão das finanças públicas. Como foi dito, “mais Brasil, menos Brasília”, descentralizando recursos. Foi justamente o governo federal “forte” nos últimos 30 anos que propiciou aos parlamentares a briga por ministérios, empregos para parentes e apaniguados, culminando com o mensalão e o petrolão, no governo do PT. Acreditamos que, aprovado esse tópico, nossos parlamentares pensarão mais em Brasil do que em seus redutos eleitorais. Só tenho dúvida se será aprovado, porque lutar pela “liberação de verbas junto ao governo federal” também faz parte do domínio dos parlamentares nesses redutos, principalmente os de esquerda, mais centralizadores, e, se passar, isso vai acabar. Será que os velhos vícios permitirão as mudanças? BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

Cruzar os dedos

O que sobreviverá do plano de reformas visando ao reequilíbrio das contas públicas, proposto pelo Executivo, após passar pelo corredor polonês do corporativismo e das promessas eleitoreiras que caracterizam o comportamento de uma barulhenta e bravateira parcela do Congresso, teleguiada e influenciada por poderosas corporações e interesses de retomada do poder? Espera-se que, apesar desses óbices, o bom senso e o patriotismo, atributos que encontram pouca ressonância em muitos de nossos políticos, primordialmente focados na reeleição, produzam resultados positivos no sentido de direcionar o Brasil para o crescimento e a redução das angustiantes taxas de desemprego. É cruzar os dedos e aguardar. PAULO ROBERTO GOTAÇ pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro