PLACAR
A FAVOR CONTRA
Esta é a escolha políticocivilizatória estabelecida pelo Constituinte.
Não reconhecê-la é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse”
A FAVOR CONTRA
Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”
A FAVOR CONTRA
A presunção de inocência talvez represente a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo sistema judiciário brasileiro”
A FAVOR CONTRA
A culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas”
A FAVOR CONTRA
A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau”
A FAVOR CONTRA
É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter o cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional seja analisado”
A FAVOR CONTRA
Esse debate não tem nada a ver com a opinião pública. Jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado”