Tese alternativa sobre execução de pena ganha corpo no STF

Diante da possibilidade de derrota de prisão após segunda instância em sessão de hoje, ‘lavajatistas’ passam a apoiar execução de pena depois de condenação no STJ

Ministros do STF favoráveis à prisão após condenação em 2.ª instância lançaram uma “última cartada” para “reduzir danos” no julgamento que será retomado hoje e cuja tendência é de rever a atual jurisprudência. Integrantes dessa ala se dizem simpáticos à ideia de Dias Toffoli de adotar “solução intermediária”, para fixar o STJ – que funciona como uma 3.ª instância – como marco para o início da execução da pena.

Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.

Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.

O julgamento que será retomado hoje foi interrompido com um placar provisório de 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, uma bandeira da Lava Jato. Ainda faltam votar, porém, quatro ministros – o último a se manifestar será justamente Toffoli, a quem caberá definir o resultado.

O Estado apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se posicionar pelo entendimento que prevê a prisão após esgotados todos os recursos, o trânsito em julgado, somando cinco votos a favor dessa tese. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve se juntar aos outros quatro votos que permitem a execução antecipada da pena já na segunda instância. Diante de um esperado 5 a 5, caberá a Toffoli o voto de minerva para desempatar.

“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância (a execução da pena) se aproxima da tese que tenho sustentado”, disse Fachin. “Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo com simpatia.”

Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Fachin integra a ala pró-Lava Jato do Supremo, que, em conversas reservadas, dá como certa a derrota no julgamento. “Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou o ministro.

Para Fachin, se a atual jurisprudência do Supremo for mesmo revista, isso não significará que as portas da prisão serão abertas automaticamente para todos os réus. Até agora, todas as atenções

estão voltadas para a possibilidade de soltura de Lula, preso desde abril do ano passado. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Milagre. Outros ministros do Supremo que já votaram a favor da segunda instância também avaliam agora abraçar a “solução intermediária” aventada por Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, discutiu essa possibilidade, mas destacou que o marco temporal para a execução da pena deveria ser uma primeira decisão do STJ. “Eu acredito em milagre”, afirmou ontem Barroso, ao ser indagado pelo Estado sobre o desfecho da discussão. Se o Supremo decidir nesse sentido, Lula pode não ser beneficiado pela decisão do plenário, uma vez que já foi condenado no caso do triplex do Guarujá pela Quinta Turma do STJ, conhecida como “câmara de gás” por suas decisões duras.

Em outubro, Toffoli disse que muitas vezes o voto dado na condição de presidente do STF não é o mesmo “em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. Ele também apresentou ao Congresso uma proposta para evitar a prescrição de casos, o que seria um “antídoto” ao novo entendimento que o tribunal poderá formar.