ANÁLISE:

É fundamental revisar estratégia dos leilões de partilha para garantir concorrência e oferta de ativos atrativos.

Oleilão do excedente da cessão onerosa realizado ontem encerrou um enorme imbróglio regulatório que começou dez anos atrás, quando o governo brasileiro decidiu utilizar 5 bilhões de barris das descobertas do pré-sal para aumentar sua participação acionária na Petrobrás. Como a Petrobrás encontrou muito mais que os 5 bilhões barris nos campos do contrato da cessão onerosa, por anos discutiuse o que fazer com o óleo excedente, o que provocou um atraso importante no aproveitamento desses recursos petrolíferos. A realização do leilão vai destravar investimentos importantes no setor petrolífero nacional e isso merece ser celebrado.

Entretanto, o resultado do leilão suscita uma reflexão sobre a estratégia adotada para a maximização e utilização da renda petrolífera. No caso dos contratos de partilha, a renda petrolífera é resultado do somatório do bônus de assinatura, dos royalties e do óleo-lucro do governo. O bônus de assinatura é definido pelo governo antes do leilão e os royalties são fixados em 15% do valor da produção. Já a porcentagem do óleolucro do governo é definida no leilão através de um processo competitivo.

Ao fixar um bônus de assinatura elevado, o governo garante uma antecipação da receita futura do petróleo. Entretanto, essa estratégia tem como consequência imediata uma redução da atratividade dos ativos e, consequentemente, uma menor concorrência no leilão.

Essa estratégia apresenta dois problemas importantes. O primeiro é que a menor concorrência pelas áreas não garante a maximização da arrecadação pelo governo ao longo do ciclo de vida do projeto. O segundo é que o recurso arrecadado de forma adiantada vai servir para reduzir o déficit fiscal, mas deixa de ser empregado em investimentos sustentáveis para a sociedade como mandam as boas práticas de governança dos recursos naturais.

É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões por meio da oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico.