SP aprova isenções para escolas de samba
Emenda libera agremiações de pagar IPTU e ISS e dá aval para que permaneçam em áreas públicas por pelo menos 40 anos. Se sancionada, medida beneficiará grupo carnavalesco presidido pelo vereador Milton Leite (DEM), um dos autores da proposta
A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira uma emenda incluída de última hora a um projeto que tratava de incentivo a práticas esportivas para conceder um pacote de benefícios a escolas de samba da capital paulista. Pelo texto, aprovado de forma simbólica, as agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi e entidades que organizam o carnaval ficam isentas de pagar IPTU, ISS e taxas de fiscalização cobradas pela Prefeitura. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Os vereadores ainda deram aval para que as escolas que ocupam áreas públicas de forma irregular – dez no total – possam permanecer nesses terrenos por ao menos 40 anos, pagando taxas simbólicas que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,9 mil por ano, em 12 vezes. O Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, cujo presidente de honra é o vereador Milton Leite (DEM), 1.º vice-presidente da Câmara e um dos autores da emenda, é uma das escolas contempladas. Uma área de 5 mil metros quadrados usada ilegalmente pela escola será regularizada.
Já a Liga Independente das Escolas de Samba ficará isenta de aluguel pelo uso dos galpões das Fábricas do Samba 1 e 2, equipamentos construídos com recursos municipais e federais. E pelos mesmos 40 anos.
A proposta, apresentada pelo vereador Celso Jatene (PL), também prevê às escolas e entidades do carnaval anistia dos mesmos impostos e de multas cobradas pelo Município.
Apenas seis vereadores votaram contra: Claudio Fonseca e Soninha Francine, do Cidadania, Janaína Lima (Novo), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli e Celso Giannazi, esses dois do PSOL. Segundo Police Neto, a emenda foi apresentada somente depois que o projeto original havia sido votado – o Estado apurou, no entanto, que outros 26 parlamentares assinaram o texto em apoio ao pacote. “Além disso, ela não traz nenhuma avaliação de impacto na arrecadação do Município”, afirmou o parlamentar.
Argumento.
A vereadora Janaína Lima afirmou que se o pacote fosse apenas sobre uso de terrenos por escolas de samba com programas sociais não haveria resistência. “O problema é que São Paulo não aguenta mais administrar tantas isenções e privilégios que acabam sobrecarregando o contribuinte médio.” Para Soninha, “as isenções são tão grandes que não há contrapartidas possíveis”.
Segundo Jatene, a emenda busca corrigir distorções. Ele argumenta, por exemplo, que o carnaval paulistano, por meio das escolas de samba, precisa pagar ISS, enquanto a Fórmula 1 é isenta. “Ambos são eventos internacionais, exigem uma situação de igualdade”, disse. Um dos representantes das agremiações no Legislativo, Jatene, que começou a tocar em escolas aos 14 anos, nega que a lei, caso seja sancionada, tenha sido feita em causa própria.
“Não nego que tenha proximidade com as escolas, todo mundo sabe disso, mas essa emenda é honesta e transparente. Hoje não há regra de ocupação dos espaços públicos pelas escolas e nossa função aqui é definir essas regras.” Segundo ele, se a Prefeitura eventualmente precisar de uma das dez áreas cedidas no texto para as agremiações poderá solicitar de volta – essa norma, porém, não está prevista textualmente.
Também não está estabelecido que a isenção de ISS seja convertida em desconto nos ingressos dos desfiles no Anhembi. Neste ano, o mais barato custava R$ 90. Jatene considera que a Prefeitura deve enquadrar as escolas na mesma categoria dos Clubes da Comunidade. Nesses locais, administrados por associações, a área é pública e não se cobra nem IPTU nem ISS com ingressos para jogos.
Procurada, a Prefeitura informou não ter recebido a carta de lei. “Assim que receber, será avaliada pelas áreas técnicas competentes.” Já a Liga Independente das Escolas de Samba disse que não se manifestaria.