Oportunidade perdida

Dias Toffoli desperdiçou a chance de alinhar o sistema de Justiça ao anseio da maior parte da população.

Diante de uma Suprema Corte extremamente polarizada, com cinco votos para cada lado, em relação ao início da execução da pena de um condenado, o ministro Dias Toffoli desperdiçou uma grande janela de oportunidade.

Refiro-me à chance de que seu voto decisivo pudesse dar continuidade ao alinhamento do sistema de Justiça com o anseio da maioria da população brasileira de combate à corrupção e à impunidade. Com o voto de minerva de Toffoli, foi vencedora por uma maioria mínima a interpretação de que a execução da pena se dará apenas após o trânsito em julgado.

O Supremo que, em 2016, havia chamado para si a responsabilidade de flexibilizar a regra em favor da execução da pena após condenação em segundo grau, agora prefere deixar com o Congresso essa responsabilidade. Na interpretação da maioria dos ministros, foi o Parlamento que escolheu, em 1988, proporcionar amplas garantias na defesa do acusado. Agora caberia ao Parlamento rever essa opção.

A divisão do placar sugere a legitimidade das duas interpretações. O problema é explicar isso para a maioria da população que provavelmente verá a decisão como uma potencial capitulação ao combate à corrupção e à impunidade. Haverá uma grande reversão de expectativas, especialmente da percepção de que ninguém estaria acima da lei.

Não será surpresa se essa frustração se traduzir em mobilizações sociais semelhantes às que vêm ocorrendo em países vizinhos. Mas com a iminente mudança na composição da Corte, novas janelas de oportunidade poderão surgir.

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É PROFESSOR TITULAR FGV