Meio ambiente, clima e soberania nacional

Aquestão climático-ambiental , como se sabe, é uma das definidoras do nosso tempo. Dessa perspectiva, 2019 representa para o Brasil o que os teólogos qualificavam de annus horribilis: Brumadinho em janeiro, desmatamento e queimadas extraordinárias na Amazônia de julho a setembro; derramamento de óleo nas praias e reservas da vida marinha do Nordeste. Além de suas dimensões humanitária e civilizatória, de seu impacto internacional, esses episódios trazem à luz as fraturas, agora expostas, da nossa economia política.

Quer dizer, o conflito de interesses que compõe a atual coalizão governamental; os déficits de nossos instituições de controle e de prestação de contas; a preeminência das ideias retrógradas, hostis ao saber científico e pautadas por um conceito de soberania limitado. Embora tenham caráter sistêmico, é a questão climático-ambiental que imprime sentido de urgência à melhor compreensão dos desafios envolvidos também da perspectiva das ciências sociais. Isso obriga a dar conta das contradições e dos paradoxos do quadro atual. É esse o propósito deste artigo, parte de um projeto de pesquisa abrangente sobre as conjunturas críticas do século 21 no País.

Brumadinho, que nada tem que ver com o atual governo, na ocasião recém-empossado, evidenciou a escala da promiscuidade entre a Vale e os órgãos reguladores e fiscalizadores. Diante da tragédia, a atenção da opinião pública dirigida à questão ambiental, até então declinante em decorrência das crises econômica e política (fenômeno comum em outros países), ganhou novo impulso. E com ela, a percepção dos riscos associados à exploração de minérios, as demandas por adoção de tecnologias mais adequadas e a contestação legal das relações simbióticas entre o setor privado e os órgãos oficiais.

O recrudescimento do desmatamento na Amazônia suscita outras questões, a começar pela noção de soberania implícita no discurso e nas práticas do governo – em contraste com a que caracterizou a postura do Estado brasileiro desde início dos anos 1990. Ao assumir a responsabilidade de proteger um ecossistema que tem impacto no clima global, o Estado brasileiro marcava sua adesão a um conceito de soberania pautado pela emergência dos novos problemas globais: mudança climática, crime transnacional, risco de pandemias, etc. A partir de 2005, as políticas ativas de redução de desmatamento e de implantação do Estado do Direito na região buscaram incorporar esse conceito. Ao mesmo tempo, buscava-se cumprir as tarefas, ainda pendentes, associadas à concepção de soberania adotada pelas democracias no século passado: controle do território, vigência do império da lei em toda a sua extensão, monopólio da violência. Nesse contexto, não há como desconhecer a complexidade de um dos principais desafios de governança democrática hoje: levar a cabo, simultaneamente, as políticas que garantem o exercício da soberania nacional nas duas acepções, a do século 20 e a do 21.

O ideário do governo Bolsonaro, seu discurso negativo sobre a proteção do ambiente, a narrativa negacionista dos consensos científicos sobre a mudança climática combinaramse à política de enfraquecimento dos órgãos ambientais. Trata-se de uma síndrome regressiva aos tempos em que o Brasil se convertera em vilão da causa ambiental. E de incentivo ao desmatamento por grupos criminosos que operam na região há décadas: com a cumplicidade dos seus beneficiários, os setores pautados pela concepção de desenvolvimento que caracterizou a modernização social e ecologicamente ultraconservadora do Brasil rural. No âmbito internacional, é sintomático o fato de que as críticas de atores estatais e não estatais derivam do mundo democrático, enquanto o governo chinês se revelava solidário – escudado como é numa concepção tradicional da soberania , que o protege das críticas às sistemáticas violações de direitos humanos.

A deterioração da Amazônia , porém, suscita questões mais abrangentes sobre os processos transformadores que caracterizam a nossa economia política. Quais as bases sociais e os critérios de legitimação que servem de suporte às políticas em curso, de um governo eleito legitimamente? Até que ponto as preferências da sociedade brasileira autorizam a narrativa climática negacionista, em contraposição ao papel que exerceu no período anterior às crises econômica e política, quando setores fundamentais das elites e da opinião pública alavancaram a adesão do Estado brasileiro ao conceito de soberania do século 21 – e também o desempenho eleitoral de Marina? Como situar uma retórica que está na contramão dos interesses economicamente dominantes do capitalismo brasileiro, particularmente os do agronegócio? Serão suficientes tais desastres para reverter a atitude tolerante do núcleo dinâmico do capitalismo brasileiro à política ambiental de Bolsonaro?

As críticas europeias ativaram uma reação nacionalista entre os militares, em contraste com os avanços desses atores na compreensão da questão climático-ambiental, com a sua presença solidária na região e com a participação ativa de seus quadros na contenção de outros desastres, como o da Amazônia Azul. Será isso um indicador de mudança substantiva, moldada por um soberanismo datado?

Para registrar nosso viés de esperança, há sinais de que as tragédias ambientais deste ano contribuem para resgatar as preferências da sociedade por uma concepção de soberania compatível com os desafios do século 21 – aquela que mira também o interesse geral da humanidade. A intensa mobilização das energias sociais, nas várias frentes que participam do combate ao derramamento de óleo no Nordeste – voluntariado, governadores, Ministério Públicos locais, comunidade científica, ONGs, militares – atesta isso.

Os desastres deste ano bastarão para reverter a tolerância à política ambiental de Bolsonaro?

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RESPECTIVAMENTE, CIENTISTA POLÍTICA, PESQUISADORA SÊNIOR DA USP, FOI PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA; E PROFESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA