EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Direção correta
Dentre as várias propostas de reformas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, a da extinção de municípios com até 5 mil habitantes é, sem dúvida, das mais realistas e elogiáveis. Quem já passou por essas cidadezinhas sabe bem como elas são desenhadas administrativamente: há a tradicional praça central, a igreja, a sede da prefeitura, um posto de saúde com recursos limitadíssimos e uma escola de ensino fundamental, no máximo. São municípios emancipados somente no papel, uma vez que, na prática, dependem operacionalmente de seus vizinhos maiores e, financeiramente, do governo federal, num comodismo inercial tal que, assim, jamais crescerão a ponto de se tornarem autossustentáveis. Se a politicagem rasteira e os opositores de plantão não atrapalharem muito, a aprovação dessa proposta será mais um passo na direção correta.
LUCIANO HARARY
lharary@hotmail.com São Paulo
Cabidões de empregos
A proliferação de municípios no Brasil é uma excrescência que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pacote de medidas do governo para destravar a economia promete acabar com essa farra do dinheiro público, mantida pelo Fundo de Participação dos Municípios. Espera-se apoio da sociedade à proposta de extinção de municípios anões deficitários e intensa pressão popular sobre os parlamentares para acabar de vez com esse cabidão de empregos para prefeitos, vereadores e assessores, muito bem remunerados, que pouco fazem pelo bem-estar da população.
MARCOS ABRÃO
m.abrao@terra.com.br São Paulo
Choque de realidade
Chega de político com chapéu na mão pedindo verbas para sobrevivência de seus municípios. Mesmo que o pacote do ministro Paulo Guedes seja descartado em parte, servirá para demonstrar que o Brasil acordou, não deve sonhar mais, necessita de realidade e trabalho, sob o lema de gastar só o quanto pode. JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO carneirojcc@uol.com.br
Rio Claro
Outro enfoque
A proposta do governo de extin
ção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% do total me parece muito boa. Mas deve, sim, enfrentar resistências para sua aprovação. Por que, em vez disso, o projeto não muda o enfoque? Até há não muito tempo, nenhum município com população até bem acima dessa pagava aos vereadores e ao viceprefeito. Por que não se impõe um limite mínimo populacional e/ou de arrecadação própria para remunerar vereadores e viceprefeitos, incluindo também limites dessas remunerações? Afinal, há Câmaras Municipais que não se reúnem mais de uma vez por mês e seus edis chegam a receber R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês. Somemos isso aos gastos com funcionários, viaturas, etc... Além disso, diversos municípios de pequeno e médio portes aumentaram o número de vereadores vergonhosamente.
ELLIS A. OLIVEIRA
elliscnh@hotmail.com Cunha