Senado deve votar pacote de corte de gastos só em 2020
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça afirma que PEC emergencial só vai ser aprovada este ano se sofrer alterações
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ao ‘Estadão/Broadcast’ que o governo vai ter de escolher entre aprovar a PEC emergencial este ano com alterações ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos de nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País”, afirmou Simone. “PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano.” As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa.
Batizado de Plano Mais Brasil, o conjunto de medidas elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso Nacional na terça-feira propõe a descentralização de recursos para Estados e municípios, fim de parte das amarras do Orçamento e corte de salário e jornada de trabalho de servidores públicos.
A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas.
Autonomia. O texto faz parte do pacote que foi entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro nesta semana ao Congresso. O pacote também prevê a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios. E a PEC dos fundos setoriais, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
O aviso da senadora faz eco a uma avaliação majoritária entre os líderes do Senado. A PEC emergencial é a mais difícil dos três textos do pacote, avaliam senadores. Entre as medidas polêmicas, a proposta prevê congelamento de salários, de progressões nas carreiras e a possibilidade de reduzir jornada e os salários de servidores em até 25% por dois anos.
Esses gatilhos seriam acionados quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.
“O que pesa mais para o governo: a urgência ou o conteúdo dele? Se for o conteúdo dele, vai ficar para o que vem porque eu não sei o que sai. Se for a urgência, a caneta é do Senado. Isso eles vão ter de avaliar na hora certa”, afirmou Simone
“Se ela (a PEC) é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano.”
Simone Tebet
PRESIDENTE DA CCJ DO SENADO