Doria apresenta plano para mudar previdência
Governo prevê economia de R$ 32 bi com elevação de contribuição e da idade mínima para aposentadoria de servidores estaduais
Sem esperar pela aprovação da chamada PEC paralela, o governador João Doria apresentou ontem projeto que modifica as regras para a aposentadoria de servidores em São Paulo. Com a mudança, o governo pretende economizar R$ 32 bilhões em 10 anos.
O texto prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e a adequação da idade mínima de aposentadoria às regras que também passarão a valer para funcionários da União e trabalhadores do setor privado – de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já o tempo mínimo de contribuição, que era de 35 anos, ficará agora em 25 anos.
Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes.
O projeto, que será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado na próxima terça-feira, foi anunciado em evento que contou também com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Questionado sobre a proposta apresentada pelo governo paulista, Maia afirmou que “todos os Estados devem seguir Doria e apresentar o seu projeto”.
PEC paralela. O Estado mostrou na segunda-feira que pelo menos 14 governadores estudam ou já estão tocando reformas próprias da Previdência, sem esperar pela PEC paralela – que estende para Estados e municípios as novas regras de aposentadoria aprovadas para servidores da União. Cada Estado tem feito estudos próprios, mas, de maneira geral, as propostas devem espelhar as exigências aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal, incluindo idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres e tempo de transição para os que estão na ativa.
Ainda não há prazo para a aprovação final da PEC paralela, que por ora só passou por uma votação no plenário do Senado. Depois de um segundo turno, o texto precisará ser avaliado também na Câmara.
Doria afirmou que o projeto que será enviado à Assembleia e representa uma “medida preventiva” para evitar o risco de crise fiscal. “Temos um esforço coletivo para melhorar o desempenho fiscal do governo de São Paulo, que nunca viveu nem vai viver nenhuma situação de crise”, disse Doria.
Já o vice-governador e secretário de Governo do Estado, Rodrigo Garcia afirmou que “todos os anos gastamos R$ 34,3 bilhões com a Previdência dos servidores públicos, e não enxergamos no curto prazo a aprovação da PEC paralela (pelo Congresso)”. O número citado pelo vice-governador foi pago a 550 mil aposentados e pensionistas estaduais – R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do governo (86% do total) e R$ 4,8 bilhões, da contribuição dos servidores (14%).
Sem uma mudança na atual fórmula de pagamento de benefícios, o Estado projeta que os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o total da folha dos 643 mil servidores da ativa até 2022.
“Temos um esforço coletivo para melhorar o desempenho fiscal do governo de São Paulo.”
João Doria
GOVERNADOR DE SÃO PAULO
“Todos os Estados devem seguir Doria e apresentar o seu projeto (de reforma da Previdência).”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
PRESIDENTE DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS