Prejuízo para Bivar
Empresa de presidente do PSL faz parte do consórcio que administra recursos do DPVAT
A medida provisória do DPVAT atinge negócios do presidente do PSL e desafeto de Jair Bolsonaro, Luciano Bivar, na seguradora Excelsior.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Antagonista de Bolsonaro numa disputa interna que culminou com a saída do presidente da República de seu partido, Bivar é controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das empresas credenciadas pelo governo federal para oferecer a cobertura do seguro DPVAT.
Desde dezembro de 2007, o seguro obrigatório é administrado por um consórcio chamado Líder, formado por 73 seguradoras, entre elas a Excelsior, como revelou ontem o estadao.com.br. A empresa de Bivar tem 2% de participação no consórcio. A Líder tem garantida por lei a exclusividade para atuar na administração dos recursos que são utilizados para pagar indenizações aos acidentados no País. Por contrato, as empresas que formam a Líder ficam tiram 2% de tudo o que é arrecadado pelo DPVAT como seu lucro.
Segundo relatório interno da empresa de Bivar ao qual o Estado teve acesso, a seguradora tinha, em 2018, um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, enquanto a provisão de sinistros, para aquele ano, era de R$ 111 milhões. Bivar não se posicionou sobre o assunto até a conclusão desta edição.
Em nota divulgada a respeito da medida provisória, o Palácio do Planalto afirmou que a proposta não desampara cidadãos no caso de acidentes, “já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública”. O Planalto informou que não iria comentar o impacto da MP na empresa de Bivar. A Líder também informou que não iria se posicionar sobre o assunto.
Aquisição. A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, ele passou a atuar, na Câmara, em projetos de interesse das seguradoras.
Uma das propostas legislativas de que Bivar participou visava a impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro ao acionar o seguro, em caso de cobertura de danos ao veículo. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas a seus clientes.
Turbulência. Bivar e Bolsonaro se aproximaram em março do ano passado. Em troca da filiação do presidenciável à legenda, Bivar concedeu o comando do partido. A presidência da sigla ficou com o advogado Gustavo Bebianno que, à época era homem de confiança de Bolsonaro. Ele viria a se tornar Secretário-Geral da Presidência, cargo que ocupou por 40 dias, até que deixou o governo federal em meio a acusações de que perdeu a confiança do presidente.
Apoiado na candidatura presidencial de Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados federais – na legislatura anterior tinha apenas um parlamentar –, o que levou a legenda a ser a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados. Em maio, começaram a surgir as primeiras reclamações de falta de articulação do governo com sua base.
A tensão chegou ao auge em outubro, quando Bolsonaro disse a um apoiador para “esquecer esse cara”, em referencia a Bivar, pois ele estava “queimado”. A divisão interna ficou mais clara e culminou com a saída de Bolsonaro do PSL.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu habeas corpus que cancela o indiciamento, pela Polícia Federal, das quatro ex-candidatas do PSL-MG suspeitas de terem atuado como “laranjas” nas eleições do ano passado. A decisão, na noite de ontem, foi por 4 votos a 2. A defesa das ex-candidatas alegou irregularidade da PF na condução do inquérito.
O esquema, afirma o Ministério Público Eleitoral, teria objetivo de desviar recursos de fundo público reservado a candidaturas femininas. Apontado por investigadores como participante do esquema, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, à época presidente do PSL-MG, continua indiciado. O ministro nega as acusações.
A decisão não impede que prossiga a denúncia contra as quatro pelo MPE. São elas: Débora Gomes, Naftali Tamar, Camila Fernandes, que disputaram vaga na Câmara, e Lílian Bernardino, que tentou cadeira na Assembleia Legislativa. O indiciamento da PF, em 4 de outubro, foi por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. “O habeas corpus foi para coibir ilegalidades cometidas pela autoridade policial no curso do inquérito, especificamente quanto ao indiciamento das quatro ex-candidatas”, disse a advogada, Fernanda Lage Martins.