Estados propõem alterações na PEC emergencial

Os secretários de Fazenda dos Estados querem que as medidas de ajuste previstas na PEC emergencial sejam automáticas também para os governos regionais, assim como são para a União. Eles defenderam contabilizar as despesas com aposentados e pensionistas para cumprir os porcentuais mínimos de gastos com saúde e educação previstos na Constituição.

Os pedidos foram apresentados ao secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda. “Não existe ponto inegociável”, disse Rodrigues, que prometeu levar as sugestões ao Congresso.

A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões.

O texto faz parte do pacote entregue por Bolsonaro ao Congresso. Ele inclui ainda a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios. E a PEC dos fundos setoriais, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que as mudanças pedidas pelos secretários são pontuais. “A maioria dos secretários apoia as PECs.”