Para Moro, 2ª instância pode ser votada agora
Ministro da Justiça diz ser contra acordo para PEC da Câmara, conforme acertaram Maia e Alcolumbre
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou ser contra deixar para 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância. Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), costura acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara.
Na primeira manifestação contrária ao acordo, Moro reafirmou que não é necessária PEC, e sim, projeto de lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.
“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei neste ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, perguntou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.
“Mas, se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado.”
A tentativa de firmar um acordo para bloquear a tramitação das propostas no Senado foi encampada por Alcolumbre, em reunião com líderes do Congresso na terça-feira da semana passada. Após reação da ala contrária à solução, incluindo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), Alcolumbre decidiu aguardar a Câmara enviar um cronograma de tramitação da PEC e instalar comissão especial hoje. A expectativa é se Maia irá cumprir esse combinado.
Se a PEC da Câmara realmente for priorizada, a tramitação deve ser mais lenta e a aprovação, mais difícil. Uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos para ser aprovada, além de ter de passar por comissões antes do plenário, com até 40 sessões. Levantamento feito pelo Estado em novembro mostra que prisão após segunda instância tem maioria no Congresso.
Já um projeto de lei, como querem
Mais propostas na fila
Fracassou ontem a primeira tentativa de agilizar votações da Câmara. A ideia era esvaziar a pauta, mas os deputados aprovaram dois pedidos de urgência, o que aumentou a fila de propostas.
Moro e a bancada “lavajatista”, precisa de maioria simples nas duas Casas. Defensores da proposta dizem já ter votos para aprovar o projeto. Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de priorizar a PEC da Câmara leva em conta que os deputados dificilmente votarão a proposta em plenário rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”.
Deputados do Centrão argumentam que a PEC da Câmara, ao alcançar mais processos além de acusações penais, é uma discussão mais justa e aplica a segunda instância “para todos”. A proposta tem um efeito ampliado e afetar não só ações na área criminal, mas também antecipar o pagamento de dívidas cobradas na Justiça, aumentando despesas para União, Estados, municípios e empresas.
“Eu sou daqueles que prefiro esperar mais um mês e dar uma solução robusta, estruturada que responde à população, que dá estabilidade para as instituições a embarcar numa aventura, para fazer demagogia, sabendo que ela não terá efeito prático nenhum ou que ela pode mudar ali na próxima esquina”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).