Oposição quer revogar lei de Pignatari
Líder do governo Doria na Assembleia tem ações de empresa beneficiada por mudança em política de medicamentos; ele nega favorecimento
O líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlos Giannazi, disse que vai protocolar hoje um projeto para revogar a lei de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) que beneficiou empresa da qual é acionista, e ainda sugeriu que ele se afaste da liderança do governo no Legislativo paulista. Pignatari recebeu a blindagem do PSDB paulista, e o governador João Doria decidiu pela sua permanência como líder.
O Estado mostrou ontem que, por meio de uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, uma lei de autoria do tucano praticamente impediu as vendas de um produto hospitalar pelo Instituto de Radiologia (InRad), do Hospital das Clínicas, a hospitais filantrópicos particulares. O InRad havia se tornado o principal concorrente da Indústria Farmacêutica de Radiofármacos (IBF), empresa na qual Pignatari tem R$ 625,6 mil em ações.
“Vou protocolar esse projeto para revogar a lei e pedir um apoio a todos os deputados, em caráter de extrema urgência”, disse Giannazi. “Ninguém sabia que ele tinha interesse direto nessa questão.”
Deputados do PT disseram que devem apoiar a proposta.
Giannazi, que faz oposição ao governo na Alesp, classificou o caso como “gravíssimo” e que “arranha a imagem da Alesp”.
Cautela. Lideranças do PSDB paulista defenderam a permanência de Pignatari. “Confio na seriedade e na conduta dele. Tenho certeza de que o deputado vai dar todos os esclarecimentos”, disse ao Estado o presidente do diretório paulista da sigla, Marco Vinholi.
A líder do PSDB na Assembleia, Carla Morando, classificou como “frágeis” as denúncias contra Pignatari e defendeu a permanência dele como líder de governo.
Ontem à noite, o líder do governo reuniu deputados e disse que a lei não tinha o intuito de favorecer a IBF. A Secretaria de Saúde afirmou ao Estado que a lei não teve nenhum outro efeito à rede pública a não ser os prejuízos ao InRad – cerca de R$ 700 mil ao mês em receitas.
Outros parlamentares preferiram cautela. “Quero ler a lei com calma e ouvir as explicações do deputado”, disse a deputada Janaína Paschoal (PSL), que costuma apoiar Doria. “Eu pedi a ele que se manifestasse, amanhã (hoje), publicamente, para explicar os detalhes dessa situação e ele disse que falará.”
A lei proposta por Pignatari restringiu a venda de medicamentos pelo governo para entidades filantrópicas apenas para uso exclusivo em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, os hospitais não conseguem separar os produtos só para pacientes do SUS, o que causou o rompimento do contrato do HC com hospitais para o fornecimento do produto FDG (18 F), usado em tomografias.
Procurado ontem, Pignatari não respondeu à reportagem sobre a proposta de revogação da legislação, como foi proposto por Giannazi. Sobre a lei de sua autoria, Pignatari disse que “a lei em questão não proíbe o Instituto de Radiologia de vender 18F-FDG aos hospitais filantrópicos de SP, como o Einstein, Sírio-Libanês e HCor; sequer trata dos negócios do InRad (do HC)”. Ele não comentou o fato de ser acionista da IBF.
‘Urgência’
“Vou protocolar esse projeto para revogar a lei e pedir um apoio a todos os deputados, em caráter de extrema urgência.”
Carlos Giannazi
LÍDER DO PSOL NA ASSEMBLEIA