Governo processa YouTube por coleta de dados de crianças

Órgão de defesa do consumidor afirma que empresa armazenou dados de menores com fins publicitários

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou na última semana um processo administrativo contra o Google por suposta coleta de dados de crianças e adolescentes no YouTube.

Segundo o órgão, há indícios de que os dados para fins publicitários foram coletados sem o consentimento dos pais – as informações seriam usadas para direcionar propagandas. Entre as informações estariam dados de geolocalização, número de telefone e modelo do aparelho. Se considerado culpado, o Google pode receber uma multa de até R$ 9,9 milhões. A Senacon começou a investigar o caso em setembro.

Em nota, o Google diz que esta alterando a maneira como coleta e usa dados em conteúdo infantil no YouTube. “A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário. Limitaremos

coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada. A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informação dos criadores e aprendizagem de máquina”, diz o documento.

A empresa lembrou também dos termos de uso da plataforma: “Os usuários brasileiros concordam com os Termos de Serviço do YouTube no Brasil ao utilizarem a plataforma. Esses Termos de Serviço advertem que o YouTube é uma plataforma projetada para uso adulto. O uso do YouTube por crianças e adolescentes tem por pressuposto que estejam autorizados e supervisionados por seus pais ou responsáveis legais”, explica a companhia.

O Google diz que encoraja os pais a utilizarem o YouTube Kids para os seus filhos. O serviço permite às crianças explorarem conteúdo compatível com a idade. Nesse ambiente, a coleta de dados seria menos invasiva do que na versão para adultos.

Em setembro, o Google tomou uma multa de US$ 170 milhões da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) por violação da privacidade de crianças usuárias também no YouTube.

Em agosto, a Senacon notificou o Google pela suspeita de outras violações de privacidade. A secretaria investigava uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização”.