Novo avança em projeto sobre segunda instância
ONovo conseguiu as 280 assinaturas necessárias para que seja votado com urgência no plenário da Câmara seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados. Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
» Liberado. A bancada do Novo avalia que seu projeto respeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que somente depois de dois julgamentos é que a prisão para execução provisória pode ser decretada.
» Janela. A PEC da segunda instância, em discussão na Câmara, também avança em relação a crimes cíveis e tributários, o que tem gerado resistências na Casa. Por isso, há chances de o projeto do Novo avançar.
» Otimismo. “A nossa expectativa é de que ela seja aprovada com uma maioria bem expressiva”, diz, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da PEC na Câmara.
» Termômetro. Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEMRJ) terminam o ano em relativa paz, informam interlocutores de ambos.
» Ação... Em meio às constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro a Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido requisitada por setores da sociedade para atuar como uma espécie de “ministério público alternativo” em demandas relativas ao governo federal.
» ...e reação. No balanço deste ano, a OAB entrou com dez ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Três delas têm como alvo a Presidência da República. As demais, governos estaduais e uma assembleia.
» Para lembrar. Moro afirmou recentemente que Santa Cruz, presidente da OAB, tem postura de militante político-partidário em relação ao governo Bolsonaro. Santa Cruz nega.
» Em cima... A Prodesp, responsável pelo processamento de dados do Estado de São Paulo, vai licitar 73 unidades do Poupatempo. O valor da concorrência passa dos R$ 800 milhões.
» ...do laço. A entrega das propostas está marcada para 6 de janeiro. Como é um período entre os feriados de Natal e ano-novo, serão 11 dias úteis para elaboração de propostas, resolução de dúvidas e precificação. Os vencedores ficarão responsáveis pela emissão de diversos documentos, como as carteiras de identidade, CNH e trabalho.
» Personagens... O ministro Marco Aurélio Mello foi um dos mais ativos polemistas do ano. Chegou a criticar advogados, em julgamento, por se referirem a ministros como “vocês”.
» ...de 2019. Com o Flamengo embalado, pediu, em uma quarta-feira, para que a sessão do Supremo fosse célere porque ele tinha compromisso: o jogo de seu time do coração.
COM MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA. COLABORARAM CAMILA TURTELLI E PEDRO VENCESLAU.