‘É dever propor medidas para mediar conflitos’

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia afirmou que sua participação “no evento de assinatura do acordo” entre os produtores rurais e o borracheiro José Valter Dias ocorreu “a convite dos poderes públicos envolvidos nas suas tratativas”. “Vale ressaltar que o Estado não é, nem nunca foi, parte do processo judicial, muito menos teve qualquer participação na elaboração do acordo”, informou a Procuradoria.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia se manifestou sobre o motivo pelo qual enviou ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que tomasse providências sobre os conflitos fundiários no oeste baiano. “É dever do poder público propor medidas para mediar conflitos que possam gerar distúrbios sociais, a exemplo do que aconteceu na região em 2017.” Afirmou ainda que a disputa por terra é histórica na região, com registro de casos de homicídio ao longo dos anos.

“Portanto, o único interesse do poder público foi o de buscar agilidade no sentido de evitar agravamento de conflitos e distúrbios sociais, fatos públicos e notórios. Neste sentido, considerando que a questão é de responsabilidade do Poder Judiciário, a solicitação do governador somente poderia ser encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, diz o comunicado.

O TJ da Bahia afirmou que o Centro Consensual de Conflitos Possessórios foi criado seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 29 de novembro de 2010, que institui a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Segundo a Corte, a criação do centro judiciário não impactou os cofres do tribunal porque é abrigado no fórum da comarca.

A defesa do borracheiro José Valter Dias não foi localizada pela reportagem.

“O único interesse do poder público foi o de buscar agilidade para evitar o agravamento de conflitos.”

Governo da Bahia

EM NOTA