Facebook fornece dados de contas ligadas a caso Marielle

Justiça do Rio já havia determinado quebra de sigilo de 82 terminais telefônicos, mas empresa recorreu ao STJ

Após ordem judicial, o Facebook forneceu às autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas que podem ser usadas nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. A informação consta de uma decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao analisar recurso da empresa contra decisão da Justiça que determinou quebra de sigilo de dados de 82 terminais telefônicos.

A quebra do sigilo foi feita dentro da apuração sobre o envolvimento de integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime na execução de Marielle e Anderson. A Justiça fluminense determinou diligências que envolviam a entrega de dados privados de usuários do Facebook e Instagram, como o endereço do Protocolo de Internet (IP) empregado para logar as contas, e até o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas. A investigação tramita sob sigilo.

O caso Marielle ganhou um novo capítulo no último domingo, após a morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano e apontado como chefe do Escritório do Crime, milícia investigada por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por ligação com o assassinato de Marielle.

Pedido. Além dos dados dos perfis (nome, e-mail, data de nascimento, números de telefones celulares associados à conta, endereço de IP), a Justiça do Rio pediu acesso a todas as buscas realizadas pelos usuários nas plataformas Facebook e Instagram a partir de 1 de janeiro de 2018, sob pena de multa diária (que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões). O Facebook recorreu.

No STJ, o processo foi originalmente encaminhado para o ministro Reynaldo Soares Fonseca, que decidiu enviá-lo para a ministra Laurita Vaz, que já é relatora do processo que discute a federalização das investigações. A decisão sobre a federalização caberá à Terceira Seção do STJ, em data ainda a ser marcada. A expectativa de integrantes do tribunal é que o debate ocorra depois do carnaval, mas um ministro afirma que as circunstâncias da morte do capitão Adriano ainda precisam ser esclarecidas.

O colegiado é formado pelos ministros que integram as duas turmas especializadas em matérias criminais.