Leis e projetos incentivam construir no entorno de várzeas

O Plano Diretor prevê incentivos para construir próximo dos eixos de transporte, grande parte deles estabelecido sobre cursos d’água canalizados, em avenidas como 23 de Maio, no centro, Juscelino Kubitschek e Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul. Mais do que isso, os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) em elaboração e prontos para serem votados na Câmara Municipal, como o PIU Vila Leopoldina, também são voltados para áreas próximas de grandes rios, como Pinheiros, Tietê e Tamanduateí.

“Nesse nível que está a urbanização consolidada, o que resta é fazer obras de mitigação, aumentar a permeabilidade do solo. Ninguém vai pegar 100 metros de um lado e 200 metros do outro do Tietê e demolir tudo, não teria lógica”, justifica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre. “São as regiões com mais infraestrutura.”

Ele alega que o PIU não adensa, mas “remaneja” o potencial de construção de uma determinada região para as vias mais adequadas, mesmo que esse potencial não seja hoje aproveitado por estar, por exemplo, concentrado em lotes vazios ou em imóveis subaproveitados. Em um PIU, o valor pago pelas incorporadoras para construir entre a cota básica e a máxima de altura precisa ser reinvestido na mesma região.

Por isso, Chucre defende a aprovação dessas propostas para atenuar o impacto das enchentes, como na Vila Leopoldina, que tem investimento em macrodrenagem previsto para ser subsidiado pelo projeto de intervenção. “Hoje, sem o PIU, os lançamentos (de edifícios) continuam, muitas vezes em ruas estreitas, não adequadas, e acabam tendo impacto negativo. Direcionamos esse investimento para onde tem maior capacidade de suporte”, defende. Além disso, segundo o secretário, o Plano Emergencial de Calçadas está sendo rediscutido para pensar uma alternativa mais permeável que o concreto moldado in loco, antes definido. Ele reconhece a necessidade de repensar a pavimentação, até das ruas e avenidas, mas afirma que, hoje, isso esbarra no que seria um alto custo de implantação./