CGU vê irregularidades em seguro-desemprego
Auditoria feita por Controladoria identifica R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos do benefício; Economia rebate relatório
A União pode ter desembolsado, de forma indevida, R$ 149 milhões no pagamento do seguro-desemprego em 2018. A conclusão faz parte de relatório de avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, foram identificadas 165 mil parcelas do benefício “em situação de potencial irregularidade”, que teriam sido pagas a 53.597 segurados.
A auditoria, que teve como objetivo identificar a existência de pagamentos com alguma situação de irregularidade, foi feita por meio do cruzamento de dados da Base de Gestão do Seguro-Desemprego (BGSD) com os de outras bases da administração pública federal.
Conforme dados do Tesouro Nacional, foram pagos em 2018 um total de R$ 38 bilhões de seguro-desemprego. Assim, as operações indevidas representariam 0,39% do total.
Segundo o relatório da CGU, as situações identificadas mostram parcelas pagas a CPF que não existe ou que não está regular perante a Receita Federal; pagamento a beneficiários falecidos e a beneficiários que possuíam outra fonte de renda; pagamento a beneficiários sem vínculo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou a trabalhadores que foram demitidos por justa causa, entre outras irregularidades.
Como uma das causas para os pagamentos possivelmente irregulares, os auditores apontam a não verificação informatizada e periódica, por parte da unidade responsável pelo seguro-desemprego no Ministério da Economia, dos dados do requerimento do benefício, a partir da comparação com outras bases de dados no âmbito federal.
Falecidos. Entre as irregularidades, foi identificado, por exemplo, pagamento de R$ 3,357 milhões a contribuintes cujos CPFs informados constavam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) no momento da requisição. Só nessa situação, a auditoria verificou 2.729 parcelas pagas a 826 segurados dados como mortos.
Outros R$ 36,825 milhões teriam sido pagos a pessoas físicas que já possuem renda previdenciária não acumulável, o que inviabilizaria o recebimento do benefício. A partir do cruzamento de informações, a auditoria constatou 28.494 parcelas pagas a 10.164 segurados que já recebiam renda previdenciária.
A CGU afirmou, no documento, que “os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego, situação identificada a partir de cruzamento de informações registradas em sistemas, base das análises cujo resultado consta deste relatório”.
No próprio relatório publicado pela CGU, a CoordenaçãoGeral
de Gestão de Benefícios (CGGB), ligada à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, procurou contestar cada um dos itens levantados pela controladoria e negou haver pagamento indevido em vários deles.
‘Fragilidades’
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“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego, situação identificada a partir de cruzamento de informações registradas em sistemas.”
Trecho de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU)