Bolsonaro publica lei que garante R$ 600 a trabalhador informal

Primeiros a receberem o auxílio emergencial serão os beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 10 de abril

Mais de 24 horas depois do anúncio da sanção, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Junto com a sanção da lei que cria a ajuda, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 98 bilhões ao Ministério da Cidadania para pagar o benefício. A medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

A lei prevê a possibilidade de autodeclaração, cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Desde já, porém, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que o pagamento será feito por bancos federais (BB, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Ele disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema. Segundo Onyx, os primeiros a receber o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família a partir do dia 10 de abril.