Contrato Verde Amarelo sai da pauta do Senado
MP que cria mini reforma trabalhista deve perder validade se não for votada até 2ª
“Não tenho dúvida de que não temos condição de votar esta medida provisória hoje (ontem). Isso nós não temos dúvida. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história do Congresso.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta da sessão remota de ontem a medida provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde Amarelo para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos. Se não for aprovada pelo Congresso até segunda-feira, a MP perderá a validade.
“Não tenho dúvida de que não temos condição de votar esta medida provisória hoje (ontem). Isso nós não temos dúvida. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história do Congresso. Onze líderes se manifestaram para não votar hoje (ontem) nem na segunda, e dois para retirar de hoje (ontem) e colocar na segunda”, disse.
Alcolumbre garantiu que haverá sessão na segunda. Ele afirmou, contudo, que não vai incluir de antemão a MP na pauta deste dia.
Antes disso, durante o fim de semana, tentará acordo com os líderes para votação do texto. O presidente do Senado pautará a proposta na sessão somente se o projeto receber o apoio da maioria dos parlamentares. A MP foi aprovada pela Câmara na terça-feira.
Se a MP, que na prática faz uma mini reforma trabalhista, caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira.
Ontem, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial de Trabalho e Previdência Social, Bruno Bianco, disse confiar que o Senado não deixará a MP vencer. Mesmo questionado oficialmente, o governo não informou quantos contratos foram fechados seguindo as regras da MP e
Davi Alcolumbre
PRESIDENTE DO SENADO
o que acontece com eles caso o texto perca a validade.
Segundo ele, a medida ganha ainda mais importância neste momento de enfrentamento às consequências da covid-19. “Eu tenho convicção de que, assim como a Câmara se esforçou muito para votar a MP, ficou até tarde da noite, tenho convicção de que o Senado também o fará. Deixo aqui o apelo do quão fundamental para o Brasil é a aprovação de uma medida que trata de emprego e possibilita que jovens e pessoas de mais de 55 anos tenham empregos facilitados em um cenário de retomada da atividade econômica”, afirmou.
Os senadores protestaram ontem contra a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro disse, em entrevista à rede de TV CNN, que a atuação de Maia é “péssima” e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria “flores” ao Planalto. “Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareça essas declarações”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que se posicionou contra a votação da MP.
A bancada do MDB é formada por 13 senadores. Braga argumentou que o sistema de deliberação remota, que permite a votação virtual, deve ser utilizado apenas para análise de projetos relacionados à pandemia. Para Braga, esse não é o caso da medida provisória.
Convenções. O líder da bancada de 12 senadores do PSD, Otto Alencar (BA), disse que o texto da medida provisória agride as convenções internacionais do trabalho. O vice-líder do partido, Irajá (TO), porém, saiu em defesa da matéria ao classificar que ela tem dispositivos que “estimulam as empresas a contratarem jovens sem experiência”.
Líderes dos partidos Rede, PDT, MDB, PSD, Cidadania e Pros pediram a retirada de pauta definitiva da proposta.
As lideranças de outras cinco legendas favoráveis ao texto (PSDB, PP, PSL, Republicanos e DEM) pediram que a MP seja votada na segunda-feira.
Os líderes de Podemos e PSB pediram que o governo edite uma outra medida regulamentando novamente o programa.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDBTO), voltou a pedir ao plenário que a votação seja viabilizada. De acordo com ele, as condições de emprego hoje não são as mesmas de quando a MP foi editada, no ano passado.
O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.
De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50. /