A efetiva contrapartida na saúde
Apandemia da covid-19 pegou o mundo inteiro despreparado. À medida que a doença se disseminava, as autoridades foram dando conta da insuficiência de equipamentos de proteção individual, de leitos clínicos e de UTI, de insumos para os testes em massa, de respiradores e profissionais de saúde. No Brasil, como em outros países, a sociedade se viu diante das mesmas questões sobre o funcionamento do sistema de assistência à saúde. Não só no setor público, mas também no privado, que é responsável, por meio dos planos de saúde, por dar cobertura médico-hospitalar a 1/4 da população.
Tal como os órgãos públicos de assistência, em fevereiro, ante os primeiros registros oficiais de contaminação pela covid-19, as operadoras de planos de saúde se depararam com as dúvidas: haverá leitos suficientes? A infraestrutura de saúde privada comportará o aumento extraordinário da demanda? O que o setor privado pode fazer para evitar que o sistema de saúde no País sofra um colapso, como ocorreu em países como a Itália?
Esses são alguns dos nossos dilemas nesta guerra contra um inimigo que se espalha rapidamente, compromete o sistema respiratório de pelo menos 20% daqueles que têm contato com o vírus, exige a internação de ao menos 5% e está ceifando a vida de outros tantos.
As respostas não são fáceis e há uma cobrança justa sobre qual deveria ser a contrapartida oferecida pela saúde suplementar na pandemia. Quais as opções? A primeira: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou recursos financeiros das reservas técnicas dos planos de saúde para que as operadoras deem conta dos custos gerados pela emergência da covid-19. Isso com a condição de que se comprometam, entre outras coisas, a manter a cobertura médico-hospitalar mesmo quando os contratantes deixem de pagar os planos.
A segunda opção para as operadoras se reduz a levar adiante, sem aqueles recursos adicionais, os investimentos urgentes para reforçar a rede de atendimento: transformar leitos clínicos em de UTI, acelerar a abertura de hospitais, investir em hospitais de campanha, etc.
Na opção um, o montante a ser liberado pela ANS giraria em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 4,2 bilhões. Em troca de um compromisso que certamente estimularia a escalada da inadimplência numa extensão imprevisível, as operadoras teriam à disposição um volume de recursos que, embora significativo, é pequeno diante do tamanho de suas obrigações financeiras. Os valores colocados à disposição seriam suficientes para garantir de três a oito dias de gastos, diante de uma pandemia que pode durar meses.
Nocasodediversasoperadorasassociadas à Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a soma dos recursos não alcançaria R$ 10 milhões, e elas teriam de atender a uma série de exigências e se sujeitar a multas de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento, como explicitado em termo de compromisso.
Diante da encruzilhada, o setor fez a sua opção: reforçar a capacidade de atendimento com investimentos emergenciais na rede de assistência por sua própria conta. Seguirá firme, pois, pelo caminho que preservará o sistema privado e lhe permitirá continuar salvando vidas. E contribuindo para não sobrecarregar ainda mais o já tão demandado SUS. Sem desconsiderar a excepcionalidade da situação, as operadoras procuram administrar a inadimplência avaliando as possibilidades e oferecendo soluções que não comprometam a assistência dos milhões de beneficiários, que contam com tal cuidado como a efetiva contrapartida dos seus planos de saúde.