Presidente do STJ isenta Bolsonaro de mostrar exames
Ministro João Otávio Noronha acata recurso da AGU contra pedido do ‘Estadão’ para divulgação de testes do presidente para covid-19
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu atender o Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos exames realizados para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus. O Estadão vai recorrer no próprio STJ e no STF.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu ontem atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos exames realizados para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos
testes. O Estadão vai recorrer da decisão de Noronha.
Nos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos testes por conta do interesse público em torno da saúde do presidente. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha em sua decisão de ontem.
“Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”, concluiu o presidente do STJ.
Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse Ferreira Neto.
O Estadão havia pedido que Noronha se considerasse impedido de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico Jota sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha, na entrevista ao site Jota.
“Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, afirmou o presidente do STJ.
Na semana passada, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do STJ na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, e afirmou: “Confesso que a primeira vez que o vi foi amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse o presidente.
Histórico. Depois de questionar o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre o resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Em parecer encaminhado na última quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro. “Tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.
Bolsonaro já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março. Ele disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os testes. Em entrevista à Rádio Guaíba, na quintafeira retrasada, o presidente afirmou que “talvez” tenha sido contaminado. “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito.”
João Otávio de Noronha
PRESIDENTE DO STJ