Déficit do INSS já crescia antes da pandemia

Ante o impacto das medidas para atenuar os efeitos da crise do novo coronavírus sobre famílias e empresas, o efeito do desequilíbrio da Previdência Social sobre as contas públicas perdeu peso no noticiário sobre as despesas públicas. Nem por isso esse efeito foi menos importante: o déficit de março do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 18,9 bilhões e só teve um crescimento módico (+0,4% na comparação com março de 2019) porque foram adiados pagamentos de precatórios devidos pela Previdência.

Ou seja, sem tal adiamento de despesas decididas pela Justiça o déficit teria sido maior, pois as receitas não conseguem acompanhar a evolução das despesas, como ocorre há muito tempo. Na comparação entre março de 2019 e março de 2020 houve queda real de 6,0% na receita líquida do INSS e diminuição real menor, de 5,4%, na despesa total.

Segundo os técnicos do Tesouro, a Previdência Social pouco sofreu, em março, com o impacto da pandemia, pois os fatos geradores que determinaram os números do mês são relativos a fevereiro, quando a crise mal se esboçava. Ainda assim, o déficit do INSS no primeiro trimestre foi de R$ 52,6 bilhões, semelhante ao de igual período de 2019. A Previdência continuou respondendo, no período, por todo o déficit primário do governo central. Juntos, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram superávit de quase R$ 50 bilhões.

Há uma tendência histórica de aumento do número de benefícios da Previdência, que passou de 35 milhões em fevereiro de 2019 para 35,6 milhões (+1,7%) em fevereiro de 2020, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Desse total, crescimento maior (2,1%) foi registrado no número de benefícios previdenciários, para 30,1 milhões, em especial relativos a aposentadorias. Entre as poucas quedas no período está a do número de auxílios-doença.

No trimestre em curso, o resultado danoso da crise do novo coronavírus sobre a Previdência tende a ser expressivo, pois o adiamento e o atraso de recolhimentos, combinados com o avanço do desemprego, deverão provocar forte alta do déficit previdenciário. A margem da política para a Previdência é reduzida, pelo menos até o momento em que a atividade econômica possa se recuperar, permitindo um aumento das receitas do INSS, já que as despesas já estão definidas.