Socorro de R$ 16,1 bi a elétricas segue para consulta pública
Decreto prevê R$ 15,4 bi para distribuidoras e mais R$ 700 milhões para 5 concessionárias privatizadas em 2018
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública para regulamentar o decreto que permite um socorro bilionário ao setor elétrico. A operação terá um teto de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 15,432 bilhões para o grupo de distribuidoras como um todo, mais R$ 700 milhões para cinco concessionárias que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas em 2018.
O financiamento visa a cobrir custos causados pela crise da covid-19 no setor elétrico e evitar um reajuste médio imediato de cerca de 12% nas contas.
Desde o início da pandemia no País, medidas de isolamento social levaram a uma queda na demanda de energia de 10% a 12% nas primeiras semanas, algo que subiu para 12% a 15% nos últimos dias. Já o aumento do desemprego e a dificuldade para fazer pagamentos, com bancos trabalhando em horário reduzido, levaram a inadimplência para cerca de 12% – antes, ficava em torno de 3,5% a 4,0%.
Somados, esses dois efeitos têm afetado o caixa das distribuidoras, que funcionam como arrecadadoras no setor elétrico – cerca de 80% do que elas recebem é repassado para outros elos da cadeia, como transmissoras, geradoras e até mesmo para o próprio governo, por meio de impostos. Assim, dificuldades nas concessionárias de distribuição podem se tornar uma crise em toda a cadeia.
Aumentos tarifários deverão ocorrer no segundo semestre deste ano – ainda que menores, em torno de 5%. Isso porque o governo deixou claro, no decreto, que toda a energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada pelos consumidores será coberta pelas tarifas. Isso poderá ser feito tanto em processos de reajustes anuais como em pedidos extraordinários.
O valor considera o cálculo individualizado por distribuidora e, portanto, poderá ser menor, conforme a adesão de cada empresa. A consulta pública será de apenas cinco dias, entre os dias 27 de maio e 1.º de junho.
Teto. Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva explicou que o teto foi calculado com base nas estimativas para a redução de mercado, de R$ 4,863 bilhões; para a queda da arrecadação em razão da inadimplência, de R$ 8,828 bilhões; e do adiamento de despesas de grandes consumidores do Grupo A, de R$ 861,5 milhões. A esses valores, a Aneel somou ainda os efeitos das postergações de reajustes tarifários feitos entre abril e junho, de R$ 531,4 milhões, e de diferimentos reconhecidos ou revertidos e ainda não amortizados, de R$ 405,4 milhões.
Elisa ressaltou que a proposta apresentada diz respeito a aspectos financeiros do setor elétrico. Sobre o pedido de reequilíbrio dos contratos das distribuidoras em razão dos efeitos da pandemia, a diretora propôs que as áreas técnicas da agência avaliem os impactos econômicos em outro processo.
“Todo processo decisório que afetar direitos dos agentes econômicos do setor ou dos consumidores será precedido de consulta pública convocada pela Aneel”, afirmou a diretora. “Haja vista a necessidade de avaliações que não puderam ser feitas no curto espaço de tempo desde o advento do Decreto n.º 10.350, publicado no dia 18, entendo que é preciso abrir outra frente de trabalho para avaliação dos impactos da pandemia da covid-19 no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.”